A praia de Laranjeiras, em Balneário Camboriú, terá a orla reurbanizada e o aumento da área de recuo das construções, além de uma recuperação ambiental da restinga. A novidade é resultado de uma ação civil pública que se arrastava há 17 anos na justiça federal e que chegou ao fim nesta quinta-feira com o acordo entre os donos de imóveis, o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Balneário.

Entre o mês de maio e julho, os donos dos 11 imóveis devem iniciar e concluir as demolições em seus terrenos, com a retirada de muros, cercas, calçadas e deques. “A maioria dos imóveis é de bares e restaurantes, mas nem todos têm coisas a serem demolidas. Já outros têm bastante coisas a demolir”, explica a secretária de Meio Ambiente, Maria Heloisa Furtado Lenzi.

Pelo acordo judicial, a ideia é recuar 15 metros da linha de preamar, construindo  no limite do terreno uma passarela em toda a orla. Além da passarela, será feita a recomposição da restinga. A passarela terá três metros de largura e a extensão da orla [cerca de 800 metros]. No restante será feita toda a recuperação ambiental. O projeto prevê  banheiros, espaços para as embarcações e banco.

Os donos dos imóveis são responsáveis pela demolição e pela elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada. Assim que o projeto for finalizado, deve se entregue à prefeitura, que é responsável pelo projeto urbanístico de requalificação da orla, licitação e execução da obra. “O prazo do acordo judicial é que a gente faça a licitação do projeto executivo em setembro. O prazo para que se finalize  a  reurbanização é para 2024, mas a gente quer antecipar”, disse.

Atraso dá multa

Se houver atraso no cronograma de entrega dos itens previstos no contrato, os donos de imóveis e a prefeitura pagam multas. São R$ 1 mil por dia de atraso na entrega do projeto, mais R$ 5 mil de multa por dia de atraso da demolição e mais R$ 200 mil se a demolição não for entregue no prazo previsto.

Essa é a segunda praia que o governo Fabrício Oliveira (PL) fará a recuperação ambiental. A prefeitura já fez o alargamento da faixa de areia da praia Central e está executando o projeto de recuperação ambiental.  “Não tem nenhum município da região que tenha feito isso. Também importante destacar a atuação do doutor Marcelo Godoy e a equipe dele. Um acordo judicial deste tem que se fazer concessões, o MPF fez concessões, o município e os proprietários também. Estamos discutindo há mais de cinco anos para que o acordo acontecesse”, analisou a secretária.

O prefeito Fabricio também comemorou o acordo. “É uma vitória para o meio ambiente e permite à prefeitura apresentar um projeto de reurbanização à altura de uma de nossas praias mais procuradas”, disse o prefeito Fabrício Oliveira.