Em reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), pediu compensação por perdas do ICMS e que os R$ 465 milhões investidos pelo governo do estado em obras de rodovias federais sejam abatidos da dívida estadual com a União. O pedido de abatimento foi feito ao presidente e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Pedimos ao ministro da Fazenda que isso seja feito o mais rápido possível e já ficou bem encaminhado”, informou o governador. Só pra duplicação da BR 470, o estado, ainda na administração de Carlos Moisés, investiu R$ 300 milhões. A outra solicitação busca uma forma de compensar o estado pelas perdas com a queda na arrecadação do ICMS, após a redução nas alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia, transporte e comunicações no ano passado.
De acordo com o estado, houve uma queda mensal de R$ 300 milhões na arrecadação do ICMS e alguma medida de compensação ainda deve demorar. O caso pode depender da justiça. Em dezembro, ...
“Pedimos ao ministro da Fazenda que isso seja feito o mais rápido possível e já ficou bem encaminhado”, informou o governador. Só pra duplicação da BR 470, o estado, ainda na administração de Carlos Moisés, investiu R$ 300 milhões. A outra solicitação busca uma forma de compensar o estado pelas perdas com a queda na arrecadação do ICMS, após a redução nas alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia, transporte e comunicações no ano passado.
De acordo com o estado, houve uma queda mensal de R$ 300 milhões na arrecadação do ICMS e alguma medida de compensação ainda deve demorar. O caso pode depender da justiça. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 120 dia para União e estados buscarem um acordo.
“O governo federal se mostrou sensível, mas ainda está se buscando uma solução e isso demanda tempo. Talvez o caminho mais curto seja justamente uma análise que o Supremo Tribunal Federal (STF) deva realizar na volta do recesso [em fevereiro]”, disse Jorginho.
Ainda em junho de 2022, o então senador Jorginho votou pela redução do ICMS em projeto aprovado no Senado Federal também com a ajuda dos outros senadores catarinenses, Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (PSB). O projeto fixou a alíquota do imposto entre 17% e 18%, prevendo uma compensação aos estados no abatimento de dívidas quando a perda passar de 5% da arrecadação.
No Fórum dos Governadores em Brasília, os secretários estaduais de Fazenda fizeram uma carta com as principais reivindicações. O documento defende a compensação do ICMS com cálculo específico pra cada combustível e compensação das perdas para todos os estados, incluídos ou não no programa de recuperação fiscal, com base na inflação desde 2021.
Para Santa Catarina, as compensações do ICMS e dos recursos aplicados em obras federais aliviariam os cofres do estado que, segundo o governador, está com um rombo de R$ 2,85 bilhões nas contas. O valor foi apontado em levantamento feito pela Secretaria da Fazenda.
Reforma tributária e conclusão de rodovias
Em carta conjunta com governadores do Sul, o governador de Santa Catarina entregou ao presidente Lula as prioridades do estado. Além de uma solução para a redução do ICMS e da lei que zerou os impostos federais nos combustíveis (valendo até 28 de fevereiro), Jorginho cobrou urgência numa reforma tributária e na conclusão de obras nas rodovias federais no estado.
“É essencial para nós, nesse momento, o avanço das obras nas rodovias federais e cobramos a aceleração dos investimentos. O povo catarinense não pode mais esperar”, comentou Jorginho.
Outro pedido do governo é por avanço no processo de federalização da Furb, para que a Universidade de Blumenau passe a integrar a rede de universidades públicas federais. Em reunião no STF, o governador tratou de uma ação judicial sobre o marco temporal de terras indígenas, em que o estado faz parte, e que envolve mudanças na política de demarcações.
