O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) e deputados bolsonaristas do estado pediram a garantia de direitos humanos aos golpistas catarinenses presos após os atos terroristas em Brasília (DF), no domingo. Jorginho informou que determinou que a Secretaria de Articulação Nacional do Estado acompanhe de perto a situação dos 19 catarinenses detidos pelos atos.

“Estamos acompanhando e monitorando a situação para tentar garantir o direito de cada um ao processo legal a que todos temos direito. São catarinenses e por isso o Estado está se fazendo presente. Há muito desencontro de informações”, disse. O governador conversou com representantes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a ministra Rosa Weber.

De acordo com as advogadas da secretaria, que estiveram no local onde os catarinenses estão detidos em Brasília, todos os presos estão sendo acusados dos mesmos crimes. As acusações envolvem atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio público.

“Queremos apenas que a justiça seja cumprida na sua integridade, puna os culpados e absolva os inocentes”, completou o governador. O presidente do PT de Santa Catarina e ex-candidato a governador, Décio Lima, criticou a medida de Jorginho, destacando que os “terroristas” têm que ser punidos com o rigor da lei.

“Os crimes que esses catarinenses cometeram é o de terrorismo, crime hediondo. A cumplicidade do governador Jorginho Mello o iguala a eles. Nosso Estado não pode se permitir a isso e não ficaremos resignados diante de tamanho absurdo”, postou nas redes sociais.

Bolsonaristas cobram que direitos sejam observados

O mesmo apelo para que os direitos dos presos sejam observados foi pedido em ofício elaborado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e encaminhado à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos.

O documento foi assinado por outros 18 deputados bolsonaristas, entre eles Daniela Reinehr (PL) e Zé Trovão (PL), de Santa Catarina. O pedido relata que as pessoas detidas estariam sendo “tolhidas de condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento” e pede providências urgentes contra as “condições indignas”.

O ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também fez críticas ao que chamou de “detenção indiscriminada”, escrevendo que o governo está agindo de forma “amadora, desumana e ilegal”. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que os bolsonaristas que participaram dos ataques são “violadores de direitos humanos e detratores da cidadania”.

O órgão esclareceu que monitora a situação dos detidos nas instalações da Polícia Federal junto com o Ministério da Justiça. “As prisões em flagrante estão sendo lavradas e as pastas irão atuar, em conjunto, na missão de que a legalidade sempre seja observada”, ressaltou.

Pessoas com crianças, idosos e doentes foram liberados

Até a noite de terça-feira, a Polícia Federal tinha detido 1,5 mil pessoas pelo envolvimento nos atos golpistas em Brasília. A maioria estava no acampamento bolsonarista desmontado em frente ao QG do Exército. Do total, 727 suspeitos seguiam presos e outras 599 pessoas foram liberadas até a noite de terça-feira após assinarem termos de compromisso.

A PF liberou idosos, pessoas com problemas de saúde e em situação de rua e mães com crianças. Até terça, cerca de 500 pessoas que estavam no ginásio da academia de PF foram transferidas para o presídio da Papuda e a penitenciária feminina do DF. Segundo o Ministério da Justiça, 1261 autos de prisão e apreensão foram lavrados nas investigações ligadas aos ataques terroristas nas sedes dos três poderes.

Sobre as condições dos detidos na Academia da Polícia Federal, a corporação esclareceu que todos “estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico, quando necessário”. Na terça-feira, a OAB-DF vistoriou a estrutura e conversou com o delegado-chefe da PF sobre a situação. O Ministério Público Federal (MPF) também fez vistoria e não encontrou irregularidades.