Brasil

URGENTE: Ministro Alexandre de Moraes extingue ação contra urnas eletrônicas e multa partidos em R$ 22 milhões

 Ação que questionava o resultado de 279 mil urnas não tem fundamento, entendeu o TSE

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira a ação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas mas apenas no segundo turno das eleições presidenciais.

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O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do dinheiro do fundo partidário de todos os partidos que integram a coligação "Pelo Bem do ...

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O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do dinheiro do fundo partidário de todos os partidos que integram a coligação "Pelo Bem do Brasil", que reúne PL, Republicanos e PP.
A representação tem como base um relatório sobre suposta "falha" em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação. A suspeita foi rebatida pelo TSE que ainda questionou porque a ação só mencionava o resultado das eleições no segundo turno, já que a mesmas urnas foram utilizadas no primeiro turno da eleição.
O ministro Alexandre de Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo para investigar o caso. A apuração visa apurar "possível cometimento de crimes comuns e eleitorais" na conduta de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal e que deu o parecer. Carlos elaborou o relatório que baseou a ação do PL.
Os dois processos foram incluídos no inquérito das milícias digitais em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
O PL disse, em nota oficial, que acionou a sua assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes.

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