A licitação tinha sido interrompida na fase final, depois que a justiça atendeu pedido de impugnação da empresa SC Portos, que defendia a anulação do edital. Em decisão no dia 20, a justiça suspendeu a liminar. O despacho considerou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e concluiu não haver ilegalidade que justificasse a anulação da licitação.
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Pelo entendimento da agência, que também retirou a suspensão do processo, a administração do porto pode destinar a exploração de uma área pra fins de regularização temporária enquanto estiver em andamento o processo de concessão. Já na segunda-feira, a superintendência do porto retomou o arrendamento da área B e reabriu os prazos do edital.
O porto recebeu cinco propostas. O maior valor foi ofertado pela CTIL Logística, de R$ 1.250.937,59. A segunda colocada, HPO Agronegócios, com proposta de R$ 1,1 milhão, teve prazo pra apresentar uma contraproposta e cobrir o lance da primeira colocada, mas manifestou que não tinha interesse. Assim, o processo foi concluído com a homologação da CTIL Logística.
O resultado considerou que o lance vencedor ficou acima do mínimo estipulado, que era de R$ 1 milhão, sendo a proposta “viável e adequada” ao planejamento da superintendência. A decisão foi publicada na terça-feira, com prazo de cinco dias úteis pra que a vencedora apresente as documentações, que serão encaminhadas pra Antaq. A assinatura do contrato depende de autorização da agência.
O arrendamento é provisório por seis meses. O contrato não pode ser renovado, mas após o prazo o porto pode fazer um novo processo, se achar necessário. Segundo o superintendente do porto, Fábio da Veiga, a expectativa é que a documentação da empresa seja enviada à Antaq na semana que vem. O contrato, se autorizado, valerá a partir de 30 dias após a assinatura.
Fábio analisa que o arrendamento dos berços públicos trará mais dinheiro para o porto. Ele informa que, nos últimos 12 meses, o porto recebeu, em média, R$ 279 mil por mês pela movimentação de cargas gerais na área B. Carros, aço, fertilizantes, açúcar e celulose são produtos mais comuns movimentados no local. Para garantir a proposta de R$ 1,2 milhão mensal pra operar a área, Fábio destaca que a empresa deverá receber ao menos quatro navios por mês.
O superintendente explica que haverá espaço pra contêineres da APM no cais público, conforme a necessidade, com o porto não deixando de atender as demandas de cargas contêinerizadas, seu principal foco de atuação. Nesse caso, a remuneração pelo uso da área pública será para a futura arrendatária do local. O edital de arrendamento também prevê que a atracação de navios de cruzeiros siga no cais público.
Novo contrato com a APM será assinado em breve
A CTIL Logística também havia vencido a licitação do arrendamento pra área A do porto, referente aos berços 1 e 2, explorados atualmente pela APM Terminals. Decisão da Antaq, porém, apontou fragilidades no edital que comprometeriam a continuidade das operações no porto durante a troca de empresas. A agência não viu, contudo, qualquer ilegalidade no processo e deixou nas mãos do porto a decisão final..
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Considerando o prazo curto pra firmar um novo contrato até o fim do ano e o risco de interrupção da chegada de navios para a troca de arrendatárias, a superintendência do porto aceitou a proposta da APM Terminals de R$ 2,3 milhões e anunciou a manutenção da empresa pro arrendamento transitório até a futura concessão.
De acordo com Fábio da Veiga, as tratativas com a APM estão em andamento pra que a assinatura do contrato seja feita o mais rapidamente possível. O novo arrendamento valerá a partir de 1º de janeiro de 2023, com período inicial de seis meses.
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