Na prática, o pedido pode barrar do leilão a participação das duas maiores empresas de transporte marítimo do mundo, a MSC, grupo do qual faz parte a Portonave, em Navegantes, e a Maersk, que detém o controle da APM Terminals, atual operadora do porto de Itajaí. Pela solicitação, a proibição valeria também para operadores portuários com participação nos dois grupos, de forma individual ou consorciados.
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Conforme a minuta do edital de concessão do porto, não há restrição para que empresas de grupos que já operam em Itajaí e Navegantes possam participar do leilão, sendo proibida a formação de consórcios entre armadores de grupos distintos. A associação requer que o TCU determine à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a proibição dos armadores e ainda inclua cláusulas de qualificação técnica mais rigorosas no edital.
A entidade, que representa mais de 70 terminais portuários no país, defende que a participação dos armadores prejudica a competitividade do leilão e pode provocar concentração no mercado, aumento de custos para os usuários e redução de rotas, além de práticas contra a concorrência no setor. A proposta da associação é de que a restrição permitirá “a justa e coerente participação de outros agentes” no processo.
“O edital da desestatização deve estabelecer vedação expressa de participação das empresas Maersk e MSC e de empresas cujo capital social possua participação em qualquer proporção das empresas Maersk e MSC, sob pena de concretizar um cenário convidativo a condutas abusivas que conjuguem o poder de mercado já consolidado entre armadores com o monopólio da administração portuária”, destaca o documento.
O pedido da entidade vale também para o processo de desestatização do porto de São Sebastião, em São Paulo. Antes, a associação já havia contestado a presença das empresas armadoras no leilão do terminal de contêineres do porto de Santos. A avaliação inicial do TCU foi de que a Maersk e a MSC poderiam concorrer, mas não em consórcio.
A manifestação da associação já foi repudiada na Câmara de Vereadores de Itajaí, onde uma Comissão Parlamentar Mista acompanha a desestatização do porto. Uma moção de repúdio contra o pedido da ABTP foi aprovada pelos parlamentares, em documento que defende a livre concorrência no edital e a garantia dos investimentos previstos na concessão.
Quanto mais empresas concorrendo, melhor, diz especialista
O advogado especializado em regulação marítima e portuária Osvaldo Agripino destaca que a verticalização das cadeias, com os terminais portuários operados por armadores, é um fenômeno mundial. O entendimento do setor é de que o modelo é mais eficiente e estimula investimentos.
Em Santa Catarina, são três dos cinco portos ligados aos dois grandes armadores mundiais: Itajaí e Itapoá, do grupo Maersk, e Navegantes, da MSC, que figuram entre os destaques nacionais de eficiência portuária.
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Agripino diz que a tendência é de que o TCU não acate o pedido da associação de terminais. “O que os terminais não verticalizados querem é o ‘fechamento dos portos aos armadores que aqui operam’. Precisamos de navios, de rotas regulares, especialmente no longo curso, pois não temos navios”, observa.
Ele avalia que a proibição de participação das empresas afeta a atratividade do edital. “Precisamos de concorrência. Quanto mais empresas concorrendo, melhor”, afirma. O especialista opina ser contra qualquer veto que crie barreiras de entrada para armadores, mas defende mecanismos de regulação. “É preciso uma regulação diferenciada para acompanhar eventual abuso caso o vencedor seja de um grupo de armador”, completa.
