O impasse pela definição de quem comandará a área operacional do Porto de Itajaí, nos berços 1 e 2, ganhou novos contornos quando a  APM Terminals se negou a renovar o contrato nos mesmos moldes que opera desde 2001. A prefeitura de Itajaí lançou edital para definir o arrendamento transitório da operação até a finalização do processo de privatização do porto de Itajaí. A Superintendência do Porto exige manter as condições do contrato de 22 anos atrás; já a APM pede condições facilitadas para seguir à frente dos berços.

A discordância se acentuou após duas notas oficiais – da operadora e do município – expressarem a divergência. APM Terminals reafirmou que tem interesse no contrato transitório a partir de 1º de janeiro de 2023.

Ao DIARINHO, entretanto, informou que foi “pega de surpresa” com o fato de a prefeitura insistir em manter os termos com índices e critérios que não valeriam mais em razão do cenário de instabilidade do país.

“Nós não podemos fazer contratos temporários com armadores, por exemplo”, disse uma assessora do grupo à reportagem. “E nem mesmo manter as mesmas condições de trabalho do atual contrato. É preciso novas condições econômicas e financeiras”, diz.

Pra APM, a exigência de Itajaí resulta numa insegurança jurídica e econômica ao porto. O contrato vigente pede ao operador movimentação mínima de contêineres, pagamento de outorgas, as quais, segundo o grupo, não são sustentáveis.

Com o contrato atual, a APM diz que terá “prejuízo imenso”, segundo nota do diretor superintendente, Aristides Russi Júnior. A incerteza da manutenção da operadora resultou, segundo a APM, em perda de linhas desde 2020.

Outro complicador é que parte da infraestrutura do porto atual pertence à APM, que terá de repassá-la ao concessionário definitivo, quando o edital do Ministério da Infraestrutura definir os destinos da privatização.

Nos bastidores, fala-se que além da instabilidade econômica em nível federal, a APM se vê impactada pela política de desestatização do porto, que tende a seguir independente de Jair Bolsonaro (PL) vencer a reeleição. Nem mesmo um eventual governo de Lula da Silva (PT) traria a garantia de que o porto de Itajaí seguirá municipalizado.

Itajaí segue a lei

Em nota pública no sábado, o município de Itajaí alegou “cumprir obrigação legal” de lançar o edital para o arrendamento transitório dos berços 1 e 2.

Itajaí disse que a exigência da APM em diminuir  valores pode acarretar em renúncia de receita por parte da administração pública, “sem dar possibilidade de se conhecer melhor proposta junto ao mercado”. A Superintendência do Porto também afirmou que busca “segurança jurídica e competitividade”, além de uma “concorrência justa”. “A própria APM Terminals poderá participar e até ser a vencedora do processo seletivo”, informou a nota da SPI.

O prazo para recebimento das propostas está aberto e vai até dia 12 de agosto, às 19h.