Apesar de atingir o número de parlamentares necessários para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que visa investigar o aborto da menina de 11 anos vítima de um estupro, uma única deputada mulher lidera o pedido, seguida de outros 20 deputados estaduais, todos homens. 

A deputada Ana Paula Campagnolo (PL) conseguiu apenas apoio de homens. A proposta da CPI gerou reações mesmo entre deputadas de outros estados – favoráveis ou contrárias à CPI – e até mesmo de um padre católico que é deputado estadual em Santa Catarina.

O restante da bancada feminina catarinense não assinou o pedido – Luciane Carminatti (PT), Ada de Lucca (MDB), Paulinha da Silva (Podemos) e Marlene Fengler – não apoiaram a comissão de inquérito que quer esmiuçar a vida da criança vítima de estupro em Tijucas.

O plenário da Assembleia Legislativa foi comunicado do pedido na última terça-feira. O deputado e sacerdote católico Pedro Baldissera (PT) criticou diretamente a CPI. “Sou a favor da vida em todos os aspectos”, alegou o deputado ao DIARINHO. “Tem muita gente morrendo de fome; o agrotóxico matando muita gente. Quem é a favor da vida tem que ver isso também. Essa CPI é um palanque para tentar reeleger alguns deputados. Como vai ser contra o aborto e a favor da morte de outras formas?”, questionou o deputado e padre.

São necessárias 14 assinaturas para a abertura de uma CPI na assembleia legislativa de Santa Catarina. Conforme o presidente da AL, Moacir Sopelsa (MDB), o pedido será encaminhado à análise jurídica da Alesc. Após essa avaliação, a presidência decidirá se acata ou não.

Estupro dentro de casa

O caso da menina de Tijucas veio a público por meio de reportagem em junho, dos portais The Intercept Brasil e  Catarinas. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou inicialmente a realizar o aborto, permitido por lei em casos de abuso sexual.

A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo – a oitiva da criança pela juíza Joana Zimmer e pela promotora Mirela Dutra Alberton foi criticada por supostamente coagir a criança. Por fim, o aborto foi realizado após a intervenção do MPF.

O caso repercutiu entre deputadas mulheres do Brasil, como as federais Sâmia Bonfim (PSOL) e Erika Kokay (PT), que criticam a “exploração da violência contra a menina”. Já parlamentares de extrema direita, como a deputada federal Bia Kicis (PL) e a deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB), foram contra a interrupção da gravidez. 

O Código Penal autoriza o aborto em caso de estupro e de risco de morte, além da anencefalia, segundo decisão do STF.

De acordo com a deputada Sâmia, a lei não deixa margem para discussões sobre o direito das vítimas de estupro: “menores de 14 anos não têm maturidade para consentir. São sempre  vítimas”.

Já Ana Campagnolo alega querer saber se o aborto foi realizado “legalmente ou se houve cometimento de crime; se a conduta médica praticada foi tecnicamente correta e legítima”.

Quem pediu a CPI do Aborto:

(além da autora Ana Campagnolo)

Bruno Souza (Novo),

Coronel Mocellin (Republicanos), 

Fernando Krelling (MDB), 

Ismael dos Santos (PSD), 

Ivan Naatz (PL),

Jair Miotto (União), 

Jerry Comper (MDB).

Jessé Lopes (PL), 

João Amin (PP), 

Kennedy Nunes (PTB), 

Luiz Fernando Vampiro (MDB), 

Marcius Machado (PL), 

Maurício Eskudlark (PL), 

Mauro de Nadal (MDB) e 

Nilso Berlanda (PL), 

Osmar Vicentini (União), 

Ricardo Alba (União), 

Romildo Titon (MDB), 

Sargento Lima (PL), 

Sergio Motta (Republicanos)