Foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores de Itajaí, com 15 votos favoráveis, o projeto de lei que obriga o município a exigir a criação de vagas gratuitas de estacionamento em contratos de concessão de terminais rodoviários municipais ou intermunicipais de passageiros na cidade.

A proposta do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) será encaminhada agora para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). Virando lei, a regra valerá para a próxima concessão da rodoviária de Itajaí. A atual concessão, feita em 2000, termina em 2025, justamente quando Itajaí terá um novo prefeito eleito.

O projeto muda a lei de concessões municipais. O objetivo é garantir vagas gratuitas para usuários dos terminais, seja para embarque e desembarque de passageiros, compra de passagens, entrega e retirada de encomendas e outros serviços prestados nos locais.

A nova lei prevê que o município obrigue a concessionária do terminal a disponibilizar a vaga de parada gratuita de veículos ou, como medida alternativa, garantir a gratuidade aos usuários no estacionamento pago por um período mínimo de tempo.

Só vale a partir de 2025

O autor da proposta explicou que o contrato de concessão atual não pode ser mudado, por isso propôs a obrigação da gratuidade para o próximo edital, que deve ser lançado até 2025. O vereador aponta, porém, que o município poderia buscar um acordo para que a atual administradora da rodoviária volte a disponibilizar o estacionamento gratuito, que foi retirado dos usuários.

“Estou garantindo que o próximo prefeito terá que acrescentar essas exigências. Porém, sugiro ao prefeito Volnei, agora, que chame a empresa para uma conversa e proponha um acordo usando o bom senso para fazer o melhor pelo nosso povo”, comentou.

Atualmente, o terminal rodoviário de Itajaí não conta com estacionamento público gratuito, apenas vagas para embarque e desembarque, que ainda são compartilhadas por motoristas de aplicativo.

A opção para estacionar são apenas as vagas da empresa que explora o serviço de estacionamento privado. Antes, os usuários ainda contavam com 10 vagas públicas perto da área de táxi, mas elas foram interditadas pela administradora do terminal.