A proposta de ato normativo da Anatel está em consulta pública, o que significa que ainda não está valendo. No site da agência, a minuta de ato normativo receberá contribuições da sociedade até 26 de agosto.

De acordo com comunicado da Anatel, a entrada USB-C foi escolhida para a proposta “por já ser amplamente utilizada pela maioria dos fabricantes globais”.

A agência argumentou que esse tipo de porta já tem uma normatização bem estabelecida e reconhecida internacionalmente.  Em resposta, Fabio Fernandes, diretor de comunicação do Consumer Choice Center disse que um carregador comum imposto pela Anatel, seguindo o modelo da UE, prejudica a inovação, restringe a concorrência e acaba prejudicando os consumidores.

“Nós, do Consumer Choice Center, compartilhamos da visão da Anatel de tornar a vida dos consumidores mais conveniente e próspera. No entanto, a obrigação de adotar um carregador universal irá infligir custos adicionais às empresas de tecnologia durante o período de transição. No final, quem vai pagar a conta será o consumidor”, disse Fernandes.

Além de citar os planos da União Europeia, o comunicado da Anatel menciona uma solicitação de parlamentares dos Estados Unidos ao departamento de comércio do país para que a entrada USB-C também seja adotada como padrão. No comunicado, a agência afirmou que a área técnica avaliou o tema e recomendou adotar uma abordagem semelhante à da Europa.