A contratação do ex-secretário Nacional de Portos do ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, por uma empresa que mantém interesse nos leilões portuários do país, já mobiliza representantes de Itajaí para questionamentos ao governo federal sobre o processo de concessão do porto de Itajaí. Piloni deixou a pasta em maio em meio aos processos de privatização dos portos, incluindo o de Itajaí. Na quinta-feira, 16 de junho, ele mesmo anunciou a decisão de trabalhar para a iniciativa privada através das redes sociais.

Diogo vai atuar como consultor da Terminal  Investment Limited (TiL). A empresa suíça faz parte do grupo MSC, gigante do setor de transporte marítimo, que administra terminais de contêineres pelo mundo, entre eles o da Portonave, em Navegantes, sendo uma das interessadas nos leilões do governo federal.

A situação de um possível conflito de interesses do ex-secretário virou alvo de análise pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). “Vejo como uma posição, senão ilegal, no mínimo, imoral”, adiantou o superintendente Fábio da Veiga. “Nós vamos analisar. Se tiver alguma ilegalidade que possa ser arguida, provavelmente será feito, mas a gente vai analisar essa posição ainda”, destacou.

“Vejo como uma posição, senão ilegal, no mínimo, imoral”.

 Fábio da Veiga, superintendente do porto de Itajaí.

O trabalho é na área internacional da TiL, para desenvolvimento de terminais do grupo na América Latina e em Portugal. Em entrevista à agência especializada Infra, o ex-secretário afirmou que a proposta na iniciativa privada foi submetida e aprovada pela comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O aval do órgão é para atuação exclusiva no mercado internacional, o que impede Piloni de trabalhar em projetos no Brasil. Segundo o ex-secretário, que é servidor de carreira licenciado do ministério da Economia, a restrição será cumprida.  Além de operações em Navegantes, a TiL é responsável por outros dois terminais no Brasil: Multi-Rio Operações Portuárias, no Rio de Janeiro (RJ), e Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos (SP). Na América Latina, ela atua ainda na Argentina, Peru e Panamá.

A empresa é uma das interessadas na licitação de arrendamento do novo terminal de contêineres do Porto de Santos. A participação da operadora no processo, permitida pela proposta do governo, enfrenta contestação de associações do setor devido à relação da empresa com a MSC, diante de possíveis prejuízos a outros armadores usuários do porto.

Sindicato vai cobrar explicações

O presidente do Sindicato dos Arrumadores e da Intersindical do Porto de Itajaí, Ernando João Alves Junior, o Correio, opinou que a ida do ex-secretário para a iniciativa privada demonstra o que já se alertava.

“Que há um grande interesse do setor privado em destruir os portos públicos, os pequenos operadores, e monopolizar toda a cadeia portuária”, acusa. Correio avisou que próxima segunda-feira, dia 20, as três federações portuárias terão reunião com o novo secretário dos Portos, Mario Povia. “Estamos pedindo uma agenda para saber sobre Itajaí e o que o ministério tem a dizer”, informa.

O portuário ressaltou que a judicialização é certa. “Agora fica mais claro que os estudos foram tendenciosos”, acusa.

Privatização proíbe consórcio de empresas que já operam em Itajaí e Navegantes

A proposta do governo para o leilão do porto de Itajaí, que já passou por audiência e consulta públicas, proíbe o consórcio de empresas que já atuem nos complexos portuários de Itajaí e São Francisco, de forma direta ou por meio de empresas controladas.

A regra, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), serviria pra evitar monopólios no setor, restringindo, em tese, a participação das gigantes Maersk, controladora da APM Terminals, que opera em Itajaí, e da MSC, da Portonave, enquanto tornaria o edital mais atrativo pra outras empresas.

Grupos árabes e chineses estão entre os interessados no leilão. Dois nomes destacados no mercado por estarem expandindo os investimentos na área é o da multinacional de logística DP World, com sede em Dubai, e o da empresa de navegação Cosco Shipping, de Shangai.

Se o critério é interesse estratégico na operação de portos no Brasil, ele se aplica também à TiL. No ano passado, a empresa do grupo MSC anunciou que pretende expandir as atividades no país, com participação em concessões e terminais privados. A disputa nos leilões do governo federal, incluindo o do porto de Itajaí, estaria nos planos da TiL.

O cronograma do governo é lançar o edital no segundo semestre e concluir o leilão ainda neste ano, pra concessão começar no início de 2023. O projeto prevê a privatização tanto da operação como da gestão portuária, tirando a autoridade portuária das mãos de Itajaí. São esperados R$ 2,8 bilhões em investimentos privados durante a duração do contrato, de 35 anos.

Leilão em risco, diz especialista

Na opinião do professor Osvaldo Agripino, advogado do escritório de projetos da Univali e coordenador da equipe técnica do estudo que defende a autonomia do Porto de Itajaí e a manutenção da autoridade portuária pública, a ida do ex-secretário pra iniciativa privada pode gerar o risco de judicialização dos leilões. “É preciso analisar tudo isso”, pondera.

Sobre o processo de Itajaí, ele confirma que pode ter algum impacto mais imediato, como o pedido de suspensão do leilão. “Esse é um caso que precisa ser analisado pelos prejudicados, a prefeitura, Ministério Público Federal, usuários, investidores, concorrentes, pela concorrência desleal e falta de ética”, critica.

O ministério da Infraestrutura informou que, no momento, a Antaq analisa as sugestões enviadas ao processo de desestatização do Porto de Itajaí pela sociedade de Santa Catarina. “Após esse processo, o projeto segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), frisou. Segundo a pasta, a expectativa é que o edital de licitação seja publicado ainda em 2022.

ENTENDA A TRAJETÓRIA DE PILONI

Quem: Diogo Piloni deixa governo federal é contratado por gigante do setor

Cargo: Servidor de carreira do ministério da Economia até maio de 2022 

Atuação no governo federal: estudos e projetos para concessão dos portos públicos do Brasil até maio de 2022 quando pediu seu desligamento

Atuação na iniciativa privada:  é contratado pela TiL  

Quem é a TiL: Gigante do setor portuário que tem sede na Suíça e faz parte da MSC.  Operações na Portonave (SC), no Multi-Rio Operações Portuárias, (RJ), e Brasil Terminal Portuário (BTP), (SP), na Argentina, Peru e Panamá.