Matérias | Entrevistão


Governador de Santa Catarina

"É importante destacar que as obras só avançam por conta dessa decisão de colocar recursos dos catarinenses nas rodovias federais”

Carlos Moisés falou sobre temas polêmicos como a BR-470, privatização do Porto de Itajaí, travessia Itajaí x Navegantes e ICMS

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]




Faltando meio ano para concluir o primeiro mandato à frente de Santa Catarina, o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) recebeu o DIARINHO para uma entrevista exclusiva na Casa da Agronômica, em Florianópolis, nesta semana. Às jornalistas Franciele Marcon e Samara Toth Vieira, Moisés falou durante uma hora e vinte minutos sobre  temas polêmicos como a BR-470, privatização do Porto de Itajaí, travessia Itajaí x Navegantes, relacionamento com os prefeitos da região e o distanciamento do governo Bolsonaro.  Ele defendeu a continuidade de sua administração através do projeto da reeleição, frisou os avanços em saúde e educação e ratificou os números que destacam Santa Catarina em governabilidade quando comparado a outros estados da federação.   


A entrevista em áudio e vídeo você confere no www.DIARINHO.net e nas redes sociais do jornal.  As imagens são de Fabrício Pitella.

 

DIARINHO - O seu governo fez um investimento histórico em rodovias federais, mas a obra da BR-470, no trecho que corta a região da Amfri, continua inacabada. Qual o prazo para a conclusão da obra?

Moisés: Nós separamos R$ 300 milhões. Já investimos mais de R$ 104 milhões, mais de 30% do valor prometido pelo Governo do Estado para essa rodovia. O andamento da obra é  responsabilidade 100% do Governo Federal. Nós só estamos pagando a conta. Quando a empreiteira faz o serviço, o DNIT informa a medição e o Governo honra com seu compromisso. Nós estamos colocando R$ 465 milhões, além da 470, na 280, na 163 e na 285. Na 282 também há proposta de fazermos a terceira faixa. Eu costumo dizer que as rodovias são federais, mas quem está transitando, engarrafado, ou até mesmo morrendo nessas rodovias, se acidentando, são os catarinenses. Por isso justifica esse investimento. Era para essa obra terminar, da 470, lotes 1 e 2,  no primeiro semestre de 2022. É importante até destacar que as obras federais em Santa Catarina só avançam hoje por conta dessa decisão nossa de colocar recursos dos catarinenses nas rodovias federais.

DIARINHO - A BR-101, que é federal também, serve de ligação entre os municípios e está estrangulada nos acessos às cidades. Como resolver essa questão que envolve a concessionária, os governos federal, estadual e os municípios?

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Moisés: Todo o povo da região litorânea, norte aqui, é muito afetado com a BR-101. Nós temos um grande projeto que já foi feito, o EVTEA [Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental], já tem um traçado delimitado, de criar uma nova rodovia paralela à BR-101. Entre a SC-108 e a BR-101, que será um novo corredor logístico, seis pistas, um investimento de R$ 6 bilhões, 150 km de extensão. Esse EVTEA já nos foi entregue, agora nós vamos licitar o projeto e depois vamos investir esses valores ou em parceria público-privada ou com recursos de Santa Catarina, para que a gente tire 32 mil veículos por dia da BR-101. [A região de Itajaí aguarda a construção das alças de acesso entre as rodovias Antônio Heil e BR-101... Tem um prazo para a obra começar?] Algumas obras têm complexidades, desapropriações, a questão do DNIT [...] Estão encaminhando os projetos na Secretaria da Infraestrutura. É importante destacar que as rodovias de Santa Catarina, quando nós as recebemos, elas estavam 74% em condições ruins ou péssimas [em 2018]. Hoje são apenas 24% em condições ruins ou péssimas.

DIARINHO - Os governadores têm tentado intervir na questão do ICMS para amenizar o assustador aumento dos combustíveis. Como vai ficar essa situação em SC?

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Moisés: Ficou absolutamente comprovado e provado que não é o ICMS que aumenta o preço dos combustíveis. Nós estamos há oito meses, mais, com o ICMS de Santa Catarina congelado, tanto sobre o diesel quanto sobre a gasolina. O nosso ICMS sobre o diesel corresponde não a 12%, que já era o menor do Brasil, mas a cerca de 9%, porque a gente fixou ele lá atrás, há oito meses. E o do combustível, da gasolina, não é de 25%, que também é o menor do Brasil, mas está em cerca de 19%. O nosso tributo hoje corresponde a um percentual menor do que efetivamente as alíquotas são determinadas: 12% e 25%, mas está correspondendo hoje a 9% e 19%. Como nós congelamos, a gente está cobrando em cima de uma tabela defasada. O combustível continua aumentando, o diesel eu vi na bomba a R$ 6,90, gasolina, a R$ 7,40. Ficou cabalmente demonstrado que não é o ICMS que aumenta, e sim a política de preços do Brasil com a dolarização, com a política de preços internacionalizada da Petrobras. Penso que o Governo do Brasil, pode estabelecer um fundo de compensação para que essa variação cambial e a variação dos preços do barril do petróleo possam ser compensadas com esse fundo. Até porque a [Petrobras]  com seus acionistas está levando um bom lucro e só para o governo são mais de R$ 40, R$ 47 bilhões de dividendos distribuídos.

DIARINHO - Em junho completa 10 anos que o antigo prédio do PA do hospital Marieta Konder Bornhausen foi demolido para dar lugar ao Complexo Madre Teresa. A obra, com estimativa inicial de R$ 18 milhões, já consumiu mais de R$ 100 milhões de recursos do Estado, teve datas de conclusão anunciadas e nunca cumpridas. Houve falhas na gestão do contrato pelo hospital ou descaso do Estado em fiscalizar a conclusão da obra?

Moisés: Nós já investimos R$ 95 milhões na ampliação, mais R$ 40 milhões para compra de equipamentos, agora que foi pactuado com a gestão hospitalar. Me parece que está pronta a nova ala, a obra física. Os recursos já estão disponíveis. Inclusive nós já pagamos R$ 35 dos 40 milhões para compra de equipamentos, já disponibilizamos R$ 35 milhões para o hospital, está faltando complementar só essas compras e demandas para que a gente conclua. O Governo do Estado entende que não deve voltar a investir enquanto isso não for resolvido. Como é um hospital que também tem uma gestão filantrópica, compartilhada, não é um hospital próprio do Estado, eu penso que o que foi avançado, o que foi ajustado, tem que ser cumprido. A Secretaria de Saúde está dialogando com o hospital. [A Secretaria de Saúde vai fiscalizar o que foi passado de recursos para que sejam liberados novos, é isso?] Certamente, eles estão lá na região, inclusive, para dialogar, para condicionar porque o hospital tem outras demandas. A gente quer pactuar com o hospital para que ele faça cirurgias eletivas de determinadas áreas, por isso que o Governo do Estado investe num equipamento hospitalar como esse, que é fora do núcleo dos próprios do Estado, mas contando com a parceria e com que o equipamento esteja disponível. Agora, as questões dos leitos de UTI neonatal, que a gente está pactuando com alguns hospitais para abrir, alinhado com o Ministério da Saúde, tem que ter habilitação. A gestão da saúde é complexa.

DIARINHO - O hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, é uma unidade municipal, mas que atende regionalmente. Ele não conta com custeio espontâneo do governo estadual, gerando inclusive uma ação judicial para que o Estado destine um repasse mínimo ao município. O Estado anunciou um novo hospital em Camboriú, cidade vizinha, obra que deve demorar alguns anos. Como ficará a situação do hospital de Balneário, se depender do seu governo?

Moisés: Nós entregamos lá não só essa verba dessa decisão judicial, mas também na política hospitalar catarinense. São dois valores destinados ao hospital. Além disso, eu vejo que uma das formas de investir é exatamente desconcentrar. Quando a gente anuncia um investimento em Camboriú, a gente distensiona a região. Esse hospital de Balneário Camboriú é um hospital que nós temos uma proposta para um hospital-escola [universitário] na cidade, em que a gente possa atender a comunidade de portas abertas, atender via SUS, mas com recursos do Estado de Santa Catarina, e fazer com que, de fato, os serviços sejam ofertados na melhor qualidade possível e na melhor velocidade e abrangência, socializando de fato a saúde, o acesso à saúde dos catarinenses.

DIARINHO - O conselheiro Dado Cherem, do Tribunal de Contas, fez um alerta falando da baixa vacinação em Santa Catarina. Entre as  crianças na faixa etária de cinco a 11 anos, só 23% estão vacinadas com duas doses. E isso ao mesmo tempo que lá na região de Itajaí, por exemplo, 100% das UTIs estão lotadas, tanto as pediátricas como as de adultos, na rede pública e na privada. Foi infeliz a campanha de vacinação? Por que o catarinense não está se vacinando?

Moisés: Eu acho que a campanha de vacinação foi feliz, [mas houve uma] infeliz campanha de desconstrução do Programa Nacional de Imunização. Tivemos uma forte campanha contra vacinas nesse período da covid, uma série de notícias falsas. E nisso o conselheiro Dado Cherem está coberto de razão: realmente está aquém da taxa de cobertura que esperávamos. Uma campanha, para ser exitosa, para erradicar uma doença, por exemplo, ela precisa ter 90% ou mais de vacinação. Nós estamos com um risco no Brasil, com essa campanha perniciosa que foi feita, de voltarmos a ter doenças que já haviam sido erradicadas, como, por exemplo, a paralisia infantil, poliomielite. Vocês veem que hoje a gente está numa condição melhor para covid-19 porque houve a vacinação. Da mesma maneira é a gripe, que é sazonal, está frio. As doenças respiratórias são oportunistas. Mas todo mundo que tomou vacina está diminuindo seu risco.

"Ficou absolutamente comprovado que não é o ICMS que aumenta o preço dos combustíveis”

 

DIARINHO - Várias escolas estaduais da região são alvo de ação do Ministério Público que cobra do Governo do Estado a reforma das unidades. Por que o Estado chegou à situação de ter 447 escolas com necessidade de reforma, adequação ou ampliação? 

Moisés: Eu acho que essas ações até são históricas, são bastante antigas, e que o nosso governo acabou tirando do papel muitas delas. Porque nem sempre a ação judicial resolve o problema, tem que ter dinheiro e investimento. Das 1640 escolas estaduais, da rede estadual de ensino, nós estamos intervindo em 700 escolas. Ou a licitação está em vias de finalizar ou perto. Mais de 200 escolas já receberam investimento em quadras de beach tennis, reforma de ginásio, ginásio coberto, reforma da própria escola; lousa digital, laboratório de tecnologia, espaços makers. São R$ 7,7 bilhões - um investimento massivo. O mínimo que a constituição determina é 25%. Nós superamos 25%, que o Estado nunca havia chegado antes, mesmo quando computava [o pagamento dos servidores] inativos. Nós retiramos a despesa com salário dos inativos e superamos os 25%, chegamos a 27,4%. Isso vai transformar a educação de Santa Catarina. Nós criamos o Bolsa Estudante também. Nós criamos o Bolsa Atleta. Nós enfrentamos a pobreza menstrual, entregando absorventes para as alunas da rede pública de ensino. Nós estamos fazendo, de fato, uma transformação na educação de Santa Catarina. Também trabalhamos com a valorização do professor, estabelecendo uma remuneração mínima de R$ 5 mil para quem trabalha 40 horas/aula por semana.

DIARINHO - Itajaí e região esperam há décadas pela solução para a travessia Itajaí/Navegantes, cujo serviço atual, feito através de ferry boats, jamais foi licitado e funciona através de autorização. A região espera uma ligação através de ponte ou túnel. Quais os projetos do Estado para essa questão?

Moisés: O importante seria a gente realmente avançar para uma obra de infraestrutura que elimine esse transporte por balsa. Em agosto de 2021, se não me falha a memória, me reuni com prefeitos da região, do consórcio, havia uma decisão por investir num túnel. E isso avançou. Foi criado um grupo de trabalho para que a gente possa ir através do BIRD, onde também houve uma sinalização para a possibilidade de empréstimo. Tanto do túnel, como também de transporte coletivo para a região. E o governo é parceiro.

DIARINHO - O porto de Itajaí teve o seu processo de concessão à iniciativa privada confirmado pelo Governo Federal. O mercado se mostrou favorável à ideia, mas o município de Itajaí, a classe trabalhadora e também o senhor se manifestaram favoráveis à manutenção da autoridade portuária municipal. A posição do governo de Santa Catarina continua a mesma?

Moisés: A privatização é o caminho já escolhido pelo Governo Federal. Me parece que havia uma resistência maior em relação à autoridade portuária continuar sendo do município. Mas eu tive uma reunião com operadores portuários há pouco tempo. A visão que eles têm hoje é completamente outra. Eles tinham uma certa resistência com receio de que aqueles que estavam operando dentro do porto pudessem ser prejudicados, mas o edital que constrói a concessão resolve todos esses problemas e isso já foi desmistificado. Há uma receptividade. Nós não conhecemos nenhum empreendimento portuário que, uma vez privatizado, tenha sido pior do que o público. Veja, ali no complexo portuário de Itajaí, nós temos Portonave e temos o Porto de Itajaí. O porto de Navegantes opera 80% de todo o complexo em movimentação de cargas. Há um desempenho muito maior do porto privado do que do porto público. É claro que cada um tem um desenho e restrições de operação que podem justificar um desempenho um pouco melhor de um do que do outro. Mas, certamente, na mão da iniciativa privada, que é com quem deve estar, o porto vai funcionar muito melhor.

 

"A gente enfrentou a pandemia com muita seriedade, acreditando na ciência”  

 

DIARINHO - Governador, o Plano 1000 foi classificado pelos seus opositores como “jogada eleitoral” para agradar os prefeitos. Como é esse repasse de dinheiro?

Moisés: O Plano 1000 só trouxe  nome para algo que nós fazemos desde 2019. Quando nós anunciamos o Plano 1000, em dezembro de 2021, nós já tínhamos passado R$ 3,5 bilhões aos prefeitos, às prefeituras. A gente passa à cidade, que é onde as pessoas vivem. Na cidade que as pessoas estudam, vão ao postinho de saúde, vão à escola, precisam de boas estradas, de um ginásio coberto para as crianças fazerem atividades físicas. Não é um plano de final de governo, não é um plano eleitoreiro. Porque o Plano 1000 pensa em R$ 1 mil por habitante.

DIARINHO - O senhor visitou pouco a região de Itajaí e Balneário Camboriú  Percebe-se um certo distanciamento político entre os prefeitos e o senhor. Isso é real mesmo? Como isso se reflete em investimentos na região?

Moisés: Se você analisar que a gente passou dois anos de pandemia, naturalmente essa questão de visitar ou não visitar sai completamente da média dos governos que me antecederam, porque nós tivemos que nos recolher durante praticamente dois anos.  No primeiro ano de governo, eu posso afirmar  que 67% das nossas, da minha estada era fora dos municípios, inclusive da Grande Florianópolis. Certamente não há região de Santa Catarina que não tenha investimento do Governo do Estado. Quando se pergunta se há um afastamento dos prefeitos, eu digo, pelo contrário, é uma das primeiras regiões em que os prefeitos se manifestaram em apoio para estar conosco à frente do Governo.

DIARINHO - O senhor e o presidente Bolsonaro tiveram um afastamento. A agenda ideológica do presidente ficou afinada com a ala mais radical e o senhor adotou uma postura mais independente. O candidato a governador que o presidente vai apoiar em SC, aparentemente, será um opositor seu. O senhor vai apoiar algum candidato à presidência da República?

Moisés: Na verdade, não houve afastamento. A gente sempre teve esse comportamento, essa postura, desde 2018 quando eu ainda era candidato. Numa das primeiras entrevistas eu disse: “olha, não sou um mini Bolsonaro”. O que eu quis dizer com aquilo naquele momento é que cada um tem o seu estilo, cada um tem o seu jeito de ser. Santa Catarina enfrentou a pandemia com muita seriedade, acreditando na ciência. Naquilo que converge, por exemplo, o nosso governo talvez seja o governo mais colaborativo com o Governo Central do Brasil [...]. Eu hoje estou num partido de centro, centro direita e vou manter a coerência com os meus princípios, com aquilo que eu acredito e com as mesmas bandeiras lá em 2018. É nisso que eu acredito. Essa coisa de direita, esquerda, a gente tem uma pesquisa muito recente que diz que 80% da população brasileira não sabe o que significa efetivamente direita e esquerda. Eu acredito naquilo que a gente faz. Naquilo que a gente realiza.

DIARINHO - O senhor é pré-candidato à reeleição ao Governo de Santa Catarina. O senhor mudou a sua forma de fazer política?

Moisés: [...] Eu penso que, quando a gente começa a trabalhar pelos catarinenses e cuidando das pessoas, percebe que o que construiu precisa se consolidar. E o tempo consolida a forma de governo. Um governo que diminuiu estruturas, mais de dois mil cargos comissionados  e funções gratificadas... Nós extinguimos as secretarias de desenvolvimento regional. Diminuímos a máquina pública. Nós revisamos os contratos, é mais de meio bilhão de economia. Um governo que fechou as torneiras, combateu a corrupção. Nós nos elegemos lá em 2018 sob algumas bandeiras. Uma delas era mais Brasil, menos Brasília. Essa primeira bandeira nós fazemos aqui em Santa Catarina. Lá a gente dizia que tinha que mudar o pacto federativo; 67% dos recursos que a gente arrecada no Brasil vão pro Governo Central, não vêm para os municípios. Eu estava falando que quando a gente enfrentou a corrupção no nosso estado, esses contratos superfaturados, é também uma forma de enfrentar a corrupção. Em 2018 o Governo do Estado comprava o oxigênio para os hospitais por R$ 24 milhões. Nós entramos em 2019, pagamos R$ 12 milhões pela mesma quantidade de oxigênio. Tinha atravessador. Então tinha algo de errado.

 

Raio X

Nome: Carlos Moisés da Silva

Idade: 55 anos

Natural: Florianópolis

Estado civil: casado

Filhos: duas filhas

Formação: curso de Formação de Oficiais (Academia da Polícia Militar/SC); bacharel em Direito, curso de Especialização de Bombeiros para Oficiais; especialização em Gestão de Serviços de Bombeiros e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Trajetória: coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar. Atuou como Coordenador Regional de Defesa Civil no sul; atuou como corregedor-adjunto dos Bombeiros, na prevenção contra incêndio e pânico nas unidades prisionais do estado. vVenceu a eleição no segundo turno com 2.644.179 votos (71,09% dos votos válidos) pelo PSL.   Em 2022, Moisés se filiou ao Republicanos e se apresenta como pré-candidato à reeleição.

 




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