O desembargador aposentado Eduardo Mattos Gallo Júnior estaria prestes a retornar ao posto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O desembargador, que foi punido com a aposentadoria compulsória, penalidade máxima prevista na Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman) para desvios de caráter administrativo, conseguiu uma decisão favorável à sua reintegração ao poder judiciário catarinense por maioria dos votos em decisão do próprio TJ. Ele teria tido somente um voto contrário à sua readmissão.

Ouvido pelo DIARINHO, Gallo agradeceu o contato da reportagem, mas informou que não poderia se manifestar porque o caso corre em segredo de justiça. A assessoria de comunicação do TJ também não quis responder aos questionamentos do DIARINHO e reiterou que o procedimento é protegido por segredo de justiça.

Gallo tinha tentado retornar ao TJ em agosto do ano passado. Na época, o TJ e o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) haviam negado os pedidos.

Para retornar ao TJ, o desembargador argumentou que já se passaram dois anos de sua punição. Em 2018, ele foi condenado a aposentadoria compulsória por quatro infrações — violência doméstica, quebra de decoro ao se filmar nu, até suposta assessoria jurídica a partes de processos. Os comportamentos, na época, foram considerados antiéticos e violadores dos princípios do decoro.

Em agosto de 2021, o TJ negou o pedido de readmissão pelo fato de o desembargador ter sido acusado de violência contra a enteada após a sua condenação. O tribunal considerou ter ocorrido a “prática de atos incompatíveis com a dignidade e o decoro exigíveis de um integrante da magistratura”, já que uma nova investigação preliminar foi aberta para apurar a nova conduta denunciada.

Gallo então recorreu ao CNJ, mas sem sucesso. O Conselho, na época, decidiu que não poderia intervir no procedimento que corria no TJ.

Na nova tentativa de readmissão, nesse mês de fevereiro, Gallo teve sucesso, sendo admitida sua readmissão por 20 votos a favor e um contrário.