O juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinou que o preço do gás natural vendido em Santa Catarina não sofra reajuste até abril de 2022.

O despacho foi publicado na quinta-feira, atendendo pedido feito na ação civil pública contra a Petrobras para evitar o aumento de 40% sobre a tarifa de gás natural vendido em SC, percentual de reajuste que valeria a partir de 1º de janeiro. Se houver descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 100 mil.

No pedido, os procuradores alegam que o repasse iria impactar milhares de residências e comércios, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente táxis e aplicativos.

Na decisão, o magistrado afirma que o impacto causado com os novos preços da Petrobras “é imensurável e irreversível, impactando negativamente no desenvolvimento econômico do Estado”. Ele destacou ainda que pedidos semelhantes foram deferidos pela justiça de outros estados brasileiros.

O procurador-geral, Alisson de Bom de Souza, considerou que a rápida atuação da PGE foi fundamental. “Ganha a sociedade catarinense com essa liminar. Mas seguiremos atuando para consolidar essa situação, enquanto a Petrobras exercer o monopólio no fornecimento do gás e não houver efetiva concorrência no setor”, afirmou.