O governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou na justiça com uma ação civil pública contra a Petrobras para evitar o aumento médio de cerca de 40% sobre a tarifa de gás natural vendido no Estado, percentual de reajuste que valerá a partir de 1º de janeiro. 

A ação foi protocolada no final da tarde desta quarta-feira em pedido de liminar e foi encaminhada ao plantão judiciário a fim de impedir que os novos valores entrem em vigor na data prevista. 

No pedido, os procuradores do Estado alegam que o repasse vai impactar milhares de residências e comércios, além da indústria, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos (GNV), especialmente táxis e aplicativos. 

O governador Carlos Moisés qualificou como "inaceitável" o percentual de aumento. Os advogados do Estado argumentam que, em última instância, o aumento do gás poderá levar as indústrias a diminuírem o ritmo de produção nos estados nos quais esse insumo for mais caro, e aumentar naqueles em que há um custo menor, em nítido prejuízo ao desenvolvimento catarinense. 

O gás natural já sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGÁS, de 30% em janeiro e de 40% em julho deste ano. “Somados ao último aumento, tem-se uma duplicação do custo do insumo no intervalo de apenas 12 meses”, justifica a PGE/SC.

Outros estados, como Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro obtiveram liminares favoráveis à suspensão do reajuste nas últimas semanas.

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“Estamos agindo para evitar um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela pandemia”, disse Alisson de Bom de Souza, procurador-geral de Santa Catarina.