Uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, na quarta-feira, votou e aprovou a Lei Orçamentária Anual. O projeto estima as receitas e fixa os gastos da prefeitura para 2022, além de listar as despesas por órgãos e secretarias, bem como a origem dos recursos.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis em duas sessões extraordinárias realizadas na quarta-feira. O PLO estima a receita e fixa despesas do orçamento do Município para 2021 e é conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).

No próximo ano, o Município estima arrecadar R$ 2 bilhões. Já as despesas mais significativas serão com Educação – R$ R$ 470 milhões, Saúde – R$ 379,3 milhões e Administração – R$ 316,8 milhões.

As emendas transferem recursos para áreas prioritárias na educação, saúde, agricultura, obras e cultura.

Foram aprovadas emendas que transferiram verba da secretaria de Comunicação para outras pastas. Foram transferidos R$ 50 mil da Comunicação para reforma, construção e acessibilidade das unidades de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde. Outros R$ 50 mil saíram da Comunicação e serão destinados para o Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente.

A secretaria de Comunicação contará com R$ 6 milhões no orçamento para 2022, conforme o projeto do município.

Outra emenda aprovada transferiu R$ 50 mil, da dotação prevista da Procuradoria-Geral, para a secretaria de Desenvolvimento Econômico, no programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor.

Também houve redução de R$ 500 mil, da dotação prevista pra elaboração de estudos e projetos da secretaria de Desenvolvimento Urbano, com transferência para a conservação, manutenção, recuperação, restauração e modernização das unidades e dos acervos da Fundação Genésio Miranda Lins.

Outros R$ 150 mil saíram do gabinete do prefeito Volnei Morastoni (MDB) e foram transferidos para a secretaria de Educação, para  serem usados na construção, ampliação e reforma dos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Rejeitadas

Entre as emendas rejeitadas estava a emenda do vereador Rubens Angioletti (Podemos), que direcionava R$ 2 milhões da secretaria de Obras para a pasta da Agricultura, a fim de realizar a manutenção de ruas da zona rural.

Outra emenda, do vereador Osmar Teixeira (SD), também rejeitada, buscava transferir R$ 50 mil da secretaria de Comunicação para educação, visando melhorias e modernização das escolas.

Uma proposta do vereador Maurílio Moraes (PP) retira recursos do gabinete do prefeito, que tem orçamento de R$ 6,8 milhões, para investimentos no serviço de Balcão de Empregos, mas ela também foi rejeitada.