ITAJAÍ

Ação popular quer ressarcimento por dragagens no Saco da Fazenda

Porto desmente denúncia de irregularidade em contrato de arrendamento da área da marina

Concessão, porém, passou por reequilíbrio, com dragagem, deixando de ser obrigação do porto  (foto: João Batista)
Concessão, porém, passou por reequilíbrio, com dragagem, deixando de ser obrigação do porto (foto: João Batista)

A superintendência do Porto de Itajaí contestou a denúncia de que teria reconhecido irregularidade no contrato de arrendamento com o complexo Náutico Ambiental, onde foi instalada a marina Itajaí, e pedido ressarcimento dos valores usados na dragagem da baía do Saco da Fazenda. As obras feitas, ainda em 2013, chegaram a ser alvo de notificação e multa da Antaq contra o porto por, suspostamente, beneficiarem o empreendimento particular, em operação desde 2016.

Continua depois da publicidade

Uma ação de iniciativa popular levada à justiça estadual, no início do ano, pede que seja ressarcido aos cofres públicos o valor de R$ 5,5 milhões gastos nas obras de dragagem. Em valores ...

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

Uma ação de iniciativa popular levada à justiça estadual, no início do ano, pede que seja ressarcido aos cofres públicos o valor de R$ 5,5 milhões gastos nas obras de dragagem. Em valores atualizados, o montante já chegaria a R$ 8,6 milhões, conforme a ação. Uma nova denúncia dava conta que a própria superintendência teria pedido o ressarcimento das despesas à marina na ação, junto com o próprio autor.

Continua depois da publicidade

Segundo o superintendente do porto, Fábio da Veiga, contudo, não houve pedido de ressarcimento. Ele explicou que o contrato de arrendamento, na verdade, passou por um reequilíbrio econômico-financeiro. “É um processo que passou tanto pela Antaq, como também pela secretaria Nacional de Portos. Houve um reequilíbrio, inclusive, dando mais tempo de contrato, já que essas obrigações de dragagem passaram a ser da empresa arrendatária”, disse.

Fábio ressalta que o processo de reequilíbrio não se tratou de um ressarcimento. Ele lembra que a obrigatoriedade da dragagem, à época das obras, era da autoridade portuária, por contrato. A ação popular já foi contestada judicialmente, tanto pela superintendência do Porto quanto pela marina Itajaí, que defendem a improcedência das alegações do autor.

Continua depois da publicidade

O superintendente informa que foi reconhecida a incompetência da justiça estadual para tratar do tema de interesse da União, e o caso foi pra justiça federal. Em novembro, no entanto, o juiz da 3ª vara Federal de Itajaí, Tiago do Carmo Martins, decidiu que a competência é da justiça estadual, com a ação sendo retomada pela vara da Fazenda Pública de Itajaí. “Com o reequilíbrio feito e aprovado pelo poder concedente, a ação perde o objeto”, acredita Fábio da Veiga.

Se o processo avançar, antigos dirigentes do porto poderão ser responsabilizados por eventuais irregularidades na autorização dos gastos para a dragagem. Na ocasião da fiscalização do contrato pela agência Nacional de Transportes Aquáviários (Antaq), em abril de 2016, a notificação do órgão exigia a retirada da cláusula do contrato de arrendamento do complexo náutico, que previa o porto como responsável pela dragagem da baía do Saco da Fazenda durante a concessão.

Concessão de 25 anos

A área da marina pertence ao porto e foi arrendada à marina por meio de licitação. O contrato é de 25 anos, prorrogável por igual período. Pela concessão, a empresa paga um percentual à autoridade portuária sobre cada barco que usa as vagas da marina. Os valores foram reajustados no processo de reequilíbrio do contrato, mas a superintendência não informou os repasses atuais.

Além dos valores mensais, o contrato ainda estabelece mais de R$ 38 milhões em investimentos ao longo do contrato, e todas as melhorias feitas na área ficarão para a União ao fim do arrendamento.

Para a marina, o reequilíbrio do contrato não implica o dever de a empresa ressarcir o porto pelos valores gastos na dragagem. Isso porque, conforme explica o diretor da marina, Carlos Gayoso de Oliveira, o serviço era uma obrigação da autoridade portuária, como previsto no edital de licitação e no contrato inicial.

“Posteriormente, a Antaq solicitou que o Porto transferisse a responsabilidade da dragagem para a marina. Por este motivo, em outubro deste ano, houve revisão contratual e a marina aceitou assumir a dragagem”, disse.

Continua depois da publicidade




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.34

TV DIARINHO


🔥⚡ EXPLOSÃO EM ESCALVADOS! A quinta-feira foi de susto em Navegantes: um transformador pegou fogo e ...





Especiais

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

TURISMO E PERIGO

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

SAÚDE

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

DIVERSIDADE

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário

SÃO PAULO

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário



Blogs

Fazendo sua parte

Blog do JC

Fazendo sua parte

A outra...

Blog da Jackie

A outra...

“Fadiga Adrenal: Quando o Cansaço Vira um Alerta do Corpo”

Espaço Saúde

“Fadiga Adrenal: Quando o Cansaço Vira um Alerta do Corpo”



Diz aí

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"

Diz aí, Leandro Índio!

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.