A superintendência do Porto de Itajaí contestou a denúncia de que teria reconhecido irregularidade no contrato de arrendamento com o complexo Náutico Ambiental, onde foi instalada a marina Itajaí, e pedido ressarcimento dos valores usados na dragagem da baía do Saco da Fazenda. As obras feitas, ainda em 2013, chegaram a ser alvo de notificação e multa da Antaq contra o porto por, suspostamente, beneficiarem o empreendimento particular, em operação desde 2016.
Uma ação de iniciativa popular levada à justiça estadual, no início do ano, pede que seja ressarcido aos cofres públicos o valor de R$ 5,5 milhões gastos nas obras de dragagem. Em valores ...
Uma ação de iniciativa popular levada à justiça estadual, no início do ano, pede que seja ressarcido aos cofres públicos o valor de R$ 5,5 milhões gastos nas obras de dragagem. Em valores atualizados, o montante já chegaria a R$ 8,6 milhões, conforme a ação. Uma nova denúncia dava conta que a própria superintendência teria pedido o ressarcimento das despesas à marina na ação, junto com o próprio autor.
Segundo o superintendente do porto, Fábio da Veiga, contudo, não houve pedido de ressarcimento. Ele explicou que o contrato de arrendamento, na verdade, passou por um reequilíbrio econômico-financeiro. “É um processo que passou tanto pela Antaq, como também pela secretaria Nacional de Portos. Houve um reequilíbrio, inclusive, dando mais tempo de contrato, já que essas obrigações de dragagem passaram a ser da empresa arrendatária”, disse.
Fábio ressalta que o processo de reequilíbrio não se tratou de um ressarcimento. Ele lembra que a obrigatoriedade da dragagem, à época das obras, era da autoridade portuária, por contrato. A ação popular já foi contestada judicialmente, tanto pela superintendência do Porto quanto pela marina Itajaí, que defendem a improcedência das alegações do autor.
O superintendente informa que foi reconhecida a incompetência da justiça estadual para tratar do tema de interesse da União, e o caso foi pra justiça federal. Em novembro, no entanto, o juiz da 3ª vara Federal de Itajaí, Tiago do Carmo Martins, decidiu que a competência é da justiça estadual, com a ação sendo retomada pela vara da Fazenda Pública de Itajaí. “Com o reequilíbrio feito e aprovado pelo poder concedente, a ação perde o objeto”, acredita Fábio da Veiga.
Se o processo avançar, antigos dirigentes do porto poderão ser responsabilizados por eventuais irregularidades na autorização dos gastos para a dragagem. Na ocasião da fiscalização do contrato pela agência Nacional de Transportes Aquáviários (Antaq), em abril de 2016, a notificação do órgão exigia a retirada da cláusula do contrato de arrendamento do complexo náutico, que previa o porto como responsável pela dragagem da baía do Saco da Fazenda durante a concessão.
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Concessão de 25 anos
A área da marina pertence ao porto e foi arrendada à marina por meio de licitação. O contrato é de 25 anos, prorrogável por igual período. Pela concessão, a empresa paga um percentual à autoridade portuária sobre cada barco que usa as vagas da marina. Os valores foram reajustados no processo de reequilíbrio do contrato, mas a superintendência não informou os repasses atuais.
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Além dos valores mensais, o contrato ainda estabelece mais de R$ 38 milhões em investimentos ao longo do contrato, e todas as melhorias feitas na área ficarão para a União ao fim do arrendamento.
Para a marina, o reequilíbrio do contrato não implica o dever de a empresa ressarcir o porto pelos valores gastos na dragagem. Isso porque, conforme explica o diretor da marina, Carlos Gayoso de Oliveira, o serviço era uma obrigação da autoridade portuária, como previsto no edital de licitação e no contrato inicial.
“Posteriormente, a Antaq solicitou que o Porto transferisse a responsabilidade da dragagem para a marina. Por este motivo, em outubro deste ano, houve revisão contratual e a marina aceitou assumir a dragagem”, disse.
