A audiência pública na comissão de Infraestrutura do senado Federal nessa semana terminou sem garantia de inclusão da segunda pista do aeroporto de Navegantes no contrato de concessão. O governo federal manteve a decisão de o investimento da nova pista ser feito no aeroporto de São José dos Pinhais, no Paraná, conforme o edital. O grupo CCR, que ganhou a concessão, também não se comprometeu com a construção da pista em Navegantes.

A manifestação dos representantes do governo e da empresa na audiência gerou protestos dos senadores catarinenses Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB). Eles questionaram que a decisão do governo federal de suspender a construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes favoreceu o estado vizinho. A segunda pista constava no Plano Diretor do aeroporto desde 2013 mais foi retirada do contrato de concessão com a CCR, assinado em outubro.

Representantes do governo disseram entender as razões dos senadores catarinenses, mas não se comprometeram com a realização da obra. Os dois senadores aprovaram na reunião um requerimento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com informações sobre a retirada da segunda pista de Navegantes. Dário Berger, presidente da comissão, ameaçou não apoiar projetos do governo no Senado, caso Santa Catarina não seja atendida no pleito pela obra.

“Vou lutar com todas as forças para que Santa Catarina não seja discriminada e pague essa conta que não é dela. Não podemos mais aceitar que ano após ano os catarinenses sejam prejudicados na queda de braço com outros estados”, disse. “O Ministério da Infraestrutura quer manter a segunda pista morta. Nós vamos lutar para que isso não aconteça”, completou Amin.

O governo anunciou a construção da terceira pista no aeroporto da região de Curitiba em abril. A decisão gerou uma ação civil pública no supremo Tribunal Federal e uma representação ao ministério Público Federal pelos defensores da obra em Navegantes. O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, lembrou que o ministério da Infraestrutura e a Anac “não se furtaram” a debater o investimento em aeroportos nos últimos anos.

Ele propôs na audiência “encontrar um caminho do meio”, reconhecendo que a região de Itajaí é “pujante” e tem demanda de passageiros e carga. Por outro lado, Ronei deu a entender que o governo não pressionará a CCR a construir a segunda pista em Navegantes, a menos que a concessionária entenda ser válido o investimento.

“Aqui no ministério acreditamos em mecanismos de mercado, e não em imposições estatais. O Estado não deve obrigar uma concessionária a fazer uma obra. Claro que no meio do caminho há muitas possibilidades. Temos um sistema de incentivo muito forte da concessão, e a concessionária terá todo interesse em capturar qualquer demanda”, defendeu.

Empresa assume em março

A empresa do grupo CCR ganhou o leilão do bloco de nove aeroportos da região Sul, entre eles o de São José dos Pinhais e o de Navegantes. O contrato de concessão tem prazo de 30 anos e prevê investimentos de R$ 2,85 bilhões nos terminais. Em Navegantes, os recursos seriam da ordem de R$ 600 milhões durante toda a concessão. A empresa não respondeu quais seriam as obras prioritárias nos primeiros anos de contrato.

A gerente da superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, Juliana Dantas, explicou que a  CCR só assumirá integralmente a operação em Navegantes em 31 de março de 2022, após um período de transição. Segundo ela, há previsão de uma série de obras de melhorias na infraestrutura do aeroporto, mas sem garantia de construção da segunda pista.

O senador Esperidião Amin criticou que os investimentos que já tinham sido feitos na desapropriação de terrenos para a obra foram perdidos e que a retirada da segunda pista do plano diretor não foi debatida pela Anac em audiência pública. O superintendente de relações Governamentais do Grupo CCR, Gustavo Barreto, também não defendeu o pedido catarinense.

Ele afirmou que a empresa tem interesse no desenvolvimento da região, mas que é preciso cumprir as condições “bastante trabalhosas” do contrato de concessão. “Estamos submetidos sempre à gestão regulatória e fiscalização da Anac, como poder concedente, e obviamente temos um compromisso de parceiro privado junto às regiões onde atuamos”, comentou.