Matérias | Geral


Entenda

Tarifa Social de Energia Elétrica tem novas regras

Expectativa é beneficiar mais de 11 milhões de pessoas

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês Foto: Divulgação/ Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica regulamentou a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.


Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrarem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores:  100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Continua depois da publicidade



Se liga 

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome como titular da  conta de luz. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Continua depois da publicidade



Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×





44.192.114.32

TV DIARINHO


Confira os destaques desta segunda-feira



Podcast

Minuto DIARINHO 04/07/2022

Publicado 04/07/2022 21:18



Especiais

Cordeiros

Professora Rita de Cássia ensinou matemática a diferentes gerações de itajaienses

SUPERAÇÃO

Deficiência nunca impediu Jailton de fazer o que quis; até elevador em casa ele construiu

Centro de Itajaí

Bravacinas se transforma em referência em vacinação humanizada

Itajaí

Itajaí mantém protagonismo na pesca industrial

A riqueza vem pelo mar

Polo náutico reúne players mundiais do mercado de luxo



Blogs

A bordo do esporte

Brasil realiza único evento de automobilismo do mundo de Ayrton Senna

Blog da Ale Francoise

Chá de sabugueiro!

Blog do JC

Salve o Ribeiro!

Blog do Ton

Consultório médico, em Balneário Camboriú tem pegada chic, mas sem excessos

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Doutor Multas

A Desentupidora mais próxima de você! Desentupidora de emergência 24h SP

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Blog da Jackie

BALNEÁRIO FASHIOW foi SHOW



Entrevistão

Willian Cardoso, o Panda

"Saquarema provavelmente vai ser meu último mundial, aí eu vou estar focado no brasileiro”

Renata Teixeira Pinto Viana

"Não se indica cigarro eletrônico para alguém que queira parar de fumar"

Governador de Santa Catarina

"É importante destacar que as obras só avançam por conta dessa decisão de colocar recursos dos catarinenses nas rodovias federais”

José Evaldo Koch

“O hortifruti é nosso berço”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2022 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação