BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Ação na Justiça, que contesta as eleições do ConcidadeBC, tem novo capítulo

Disputa judicial ocorre desde 2019, quando Secovi questionou votação por irregularidades

Eleição do conselho da cidade de Balneário vive um impasse judicial
(Foto: Franciele Marcon)
Eleição do conselho da cidade de Balneário vive um impasse judicial (Foto: Franciele Marcon)

A ação popular, que contesta a eleição do Conselho da Cidade de Balneário Camboriú (ConcidadeBC), teve um novo capítulo nesta semana. O Tribunal de Justiça de SC (TJ) decidiu pela citação de todos os 21 envolvidos, seguindo pedido do Ministério Público.

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O TJ analisa recurso de autoria do presidente do Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi-SC), Sérgio Luiz dos Santos, que aponta irregularidades no processo. O caso chegou ao ...

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O TJ analisa recurso de autoria do presidente do Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi-SC), Sérgio Luiz dos Santos, que aponta irregularidades no processo. O caso chegou ao segundo grau após pedido semelhante ser negado pela Vara da Fazenda Pública de Balneário, que não viu motivos para anular as eleições.

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Um dos representantes do Concidade, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (ConsegBC), pediu mais prazo pra contestar a ação do Secovi. O prazo requerido é de 20 dias, que pode ser prorrogado por igual período.

O pedido do ConsegBC aguarda manifestação da Justiça e valeria para todos os citados. O presidente da entidade, Valdir de Andrade, justifica a necessidade de mais prazo em razão da quantidade de documentos a serem analisados para defesa e a serem obtidos junto ao município.

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Valdir avalia que a intimação de todos os envolvidos só adiará o processo. Isso porque, em março de 2022, ocorre a eleição dos novos representantes do conselho para o próximo triênio. O dirigente acredita que a eleição chega e, até lá, nem todas as entidades serão citadas, considerando o recesso judicial do fim de ano. “É uma ação inócua”, comenta.

O presidente do Secovi sustenta que houve irregularidades nos atos das eleições das entidades pra formação do conselho em 2019 e ainda acredita que o processo possa ser anulado. O pedido de liminar, na época, visava anular a eleição e convocar um novo pleito.

Os principais problemas apontados foram a falta de ampla divulgação do edital, descumprimento de prazos e procedimentos do edital e eleição de entidades sem atividade fim ligada ao desenvolvimento urbano, com questionamento contra a participação de Consegs.

Disputa de entidades

Valdir de Andrade afirma que o edital das eleições foi amplamente divulgado na época, com publicação em jornal, no site de prefeitura e nas redes sociais. Ele disse que o representante do Secovi não se inscreveu para participar da conferência, dentro do prazo, e, depois, entrou com a ação popular.

Valdir destaca que o sindicato é do segmento das entidades empresariais e não concorreu com os Consegs, do segmento dos movimentos sociais e populares. O Secovi, que representa empresas de comércio e serviços imobiliários e condomínios, disputava uma das duas vagas no segmento empresarial do Concidade, mas ficou de fora.

As cadeiras ficaram com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sindilojas). Sérgio explicou que se inscreveu, mas, antes de a votação começar, se manifestou pela anulação da eleição. Ele questionou a participação de três Consegs que representariam um mesmo tipo de entidade sem relação com o planejamento urbano.

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Na época, o presidente do Secovi também apontou que a eleição deveria ser conduzida pela presidente do conselho, Adeltraut Zoschke Schappo, que faltou por motivos pessoais. A reunião foi tocada pela vice-presidente, a, então, secretária de Administração, Karine Almeida Gomes.

Para Sérgio, a troca dependeria de nomeação por decreto. A anulação da eleição chegou a ser colocada em votação, com maioria decidindo pela continuidade da conferência.




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