O processo de revisão do Plano Diretor de Itajaí teve a última reunião na quarta-feira, com votação de novos padrões construtivos pra Praia Brava, Ressacada e na rodovia Osvaldo Reis. Propostas de Cabeçudas, pro centro e pra avenida Beira Rio já tinham sido votadas antes, além de regras para outros bairros. A coordenação fará agora a elaboração do texto final a ser enviado pra votação na câmara de Vereadores, com o mapeamento das últimas decisões do colegiado de delegados do plano Diretor.

A previsão é que o texto final seja concluído em até 30 dias. O arquiteto Dalmo Vieira Filho, coordenador do processo de revisão, acredita que o projeto seja analisado pelos vereadores no início do ano que vem. Antes de ser votado em plenário, a proposta será analisada pelas comissões técnicas legislativas. Os vereadores Otto Luiz Quintino Junior (Republicanos) e Aline Aranha (DEM) já acompanharam as discussões durante as reuniões do processo de revisão.

Dalmo destacou que houve um esforço pra aproximar as propostas e buscar um consenso nas decisões, o que ajudará na tramitação do projeto. “A impressão geral é que, a partir do entendimento amplo criado, que sintoniza desenvolvimento urbano com preservação ambiental, preza pelas atividades produtivas e pelo equilíbrio social, a tramitação na Câmara será tranquila e produtiva”, comentou.

A definição dos parâmetros para Praia Brava se estendeu pelas três últimas reuniões, chegando numa proposta com virtual unanimidade dos delegados, com apenas um voto contrário. Os limites acordados já envolvem as outorgas, pagas a partir de uma porcentagem do índice. “A altura máxima já está definida. É um dos grandes avanços da atualização do plano”, destaca Dalmo.

As regras nos cantos Sul e Norte da Brava terão parâmetros diferentes em cada região, respeitando as características dos locais. Segundo o coordenador da revisão do plano Diretor, está prevista a preservação da morraria no âmbito das aprovações de projeto e os recursos de outorgas terão prioridades, entre elas o uso voltado às áreas verdes envoltórias.

No lado Sul, a proposta aprovada foi de prédio até cinco andares na primeira quadra da orla, com limites já considerando as outorgas. Hoje o padrão é de três andares (térreo + dois pavimentos), podendo chegar a seis com a outorga, além de mezanino e ático.

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A redução no limite construtivo para o local garantiria a insolação mínima. Na Brava Norte, a insolação na areia vai quase até às 16h30 no inverno, enquanto que o lado Sul é mais afetado pelo sombreamento com as construções na primeira quadra.

“Achamos que os cones de insolação criados garantes qualidade nas praias com o desenvolvimento urbano necessário. Para quem temia o efeito Camboriú, é uma diferença enorme”, avaliou Dalmo Vieira Filho.

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Verticalização na Osvaldo Reis e Ressacada

O plano Diretor é instrumento legal que ordena o crescimento da cidade e a ocupação do solo urbano. As decisões no processo de revisão garantiram propostas pra revitalização do centro histórico e implantação de novos corredores ecológicos em bairros como Cordeiros, Murta, Espinheiros e São Roque. Também estão previstas áreas para os parques da Ressacada, do Farol de Cabeçudas e da Lagoa do Cassino.

O entorno da rodovia Osvaldo Reis foi considerado área preferencial pra adensamento, que já vive um processo de crescimento populacional e novos empreendimentos. A altura máxima hoje é de 105 metros, cerca de 35 pavimentos.

Segundo Dalmo Filho, em princípio o limite é o mesmo. “Mas se admite acrescentar em áreas de forte adensamento desejável, especificamente na Osvaldo Reis”, ressalta. Ele entende que a rodovia deve ser vista como a área de conexão entre as duas cidades polos da Foz do Itajaí, lembrando que implantação do binário entre Itajaí e Balneário vai atualizar a ligação entre as cidades.

Maior adensamento também é previsto no bairro da Ressacada em duas regiões, às margens da via Contorno Sul e do meio do bairro até a rua Valdevino Vieira. A partir da via até a morraria, o bairro manteria as características residenciais, sem verticalização.

Dalmo lembrou que a Ressacada hoje é bem mais restritiva do que Cabeçudas, com altura até quatro pavimentos no miolo do bairro. “É claro que está errado. É uma área central, de fácil acesso, com infraestrutura e próxima de tudo, inclusive das conexões com a região metropolitana”, comenta.

Em Cabeçudas, o colegiado já havia aprovado em outubro o limite de três andares nas duas primeiras quadras da orla, de quatro pavimentos na terceira quadra e até oito na última quadra.

Prédios devem respeitar recuo de 50 metros na Brava Norte

Na Brava Norte, o limite definido foi de térreo + seis andares e ático na faixa mais próxima da Beira-mar, devendo ser respeitado um recuo de 50 metros de frente. A regra, considerada inovadora, permite as construções só a partir do que equivaleria à segunda quadra da orla, em comparação com a Brava Sul.

O limite de seis andares + ático começa após o recuo de 50 metros. A cada 50 metros, o limite aumentaria em um andar, chegando a sete pavimentos na segunda faixa e a oito pavimentos da terceira faixa, que ficaria a 250 metros da rua com o escalonamento.

O presidente da associação dos Proprietários da Praia Brava Norte (Aprobrava), Celso Rauen, avaliou que os parâmetros ficaram equilibrados, garantindo a insolação da praia e o adensamento necessário pra sustentabilidade do bairro. “O tripé social, ambiental e econômico foi respeitado”, considerou.

Contra o sombreamento, prevaleceu a ideia de garantir a insolação na areia no mínimo até às 16h do solstício de inverno. “O que significa que no verão só terá sombra após as 17h40”, destacou Celso. O acréscimo escalonado de pavimentos não influenciaria na insolação na praia.