O projeto do ensino domiciliar em Santa Catarina foi sancionado, quarta-feira à noite, pelo governador Carlos Moisés (sem partido). O documento foi assinado durante a cerimônia junto aos deputados estaduais apoiadores da proposta e pelo autor do projeto, o deputado Bruno Souza (Novo). A lei passa a valer 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial.

A legislação permite que pais e profissionais contratados eduquem as crianças em casa. A prática é legalizada  nos  Estados Unidos, Áustria, Bélgica e Canadá. Por meio do  homeschooling, os pais ou tutores devem ter conhecimento e aptidão para ensinar, de acordo com as normas do Governo Estadual.

A fiscalização da educação domiciliar vai ser realizada pelo Conselho Tutelar e pelos órgãos de educação. Além disso, o aluno deve manter a interação social e participar de oito horas por mês de atividades públicas ou privadas.