Deputados aprovaram 

Agentes carcerários de Santa Catarina agora serão policiais penais 

Lei foi aprovada pela assembleia legislativa e aguarda sanção do governador

Alteração permitirá reestruturar atuação dos até então conhecidos agentes carcerários. Foto Jaqueline Nocetti.
Alteração permitirá reestruturar atuação dos até então conhecidos agentes carcerários. Foto Jaqueline Nocetti.

Os agentes policiais de Santa Catarina agora serão conhecidos como policiais penais. A mudança foi aprovada quarta-feira, após o projeto de lei do governo do Estado que mudou algumas regrinhas no estatuto da polícia ser aprovado pelos deputados estaduais – a votação rolou em dois turnos na Assembleia Legislativa, com a maioria dos deputados no plenário. 

Os cargos dos agentes, agora transformados em policiais penais, serão ajustados à duas emendas, uma federal e uma estadual, estruturando a atividade da chamada Polícia Penal, que agora terá plano de carreira, definição de prerrogativas, competências e regime disciplinar próprio.

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O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado, Leandro Lima, acredita que com a nova política, será possível estabelecer políticas de ressocialização de apenados, além de avançar na valorização dos servidores públicos. A nova lei agora vai tomar uma caneteada do governador Carlos Moisés (sem partido). Atualmente, o sistema carcerário catarinense conta com 2813 policiais penais efetivos.




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