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Deputados aprovaram 

Agentes carcerários de Santa Catarina agora serão policiais penais 

Lei foi aprovada pela assembleia legislativa e aguarda sanção do governador

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Alteração permitirá reestruturar atuação dos até então conhecidos agentes carcerários. Foto Jaqueline Nocetti.

Os agentes policiais de Santa Catarina agora serão conhecidos como policiais penais. A mudança foi aprovada quarta-feira, após o projeto de lei do governo do Estado que mudou algumas regrinhas no estatuto da polícia ser aprovado pelos deputados estaduais – a votação rolou em dois turnos na Assembleia Legislativa, com a maioria dos deputados no plenário. 


Os cargos dos agentes, agora transformados em policiais penais, serão ajustados à duas emendas, uma federal e uma estadual, estruturando a atividade da chamada Polícia Penal, que agora terá plano de carreira, definição de prerrogativas, competências e regime disciplinar próprio.

O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado, Leandro Lima, acredita que com a nova política, será possível estabelecer políticas de ressocialização de apenados, além de avançar na valorização dos servidores públicos. A nova lei agora vai tomar uma caneteada do governador Carlos Moisés (sem partido). Atualmente, o sistema carcerário catarinense conta com 2813 policiais penais efetivos.




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