O governador Carlos Moisés (sem partido) tomou uma derrota  ontem na Assembleia Legislativa ao ver a esquerda e a extrema direita juntinhas contra o projeto de lei do Governo do Estado que visava instituir uma aposentadoria especial para deputados estaduais e servidores públicos comissionados lotados nos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina – a proposta foi rejeitada por 20 votos a 14. 

O benefício especial visava criar a chamada “adesão patrocinada” ao regime de previdência complementar do Estado, alterando uma lei anterior. O curioso é que ao final da votação, deputados de partidos antagônicos como o PT, o Novo e o PSL acabaram votando contra, enquanto parlamentares de legendas como MDB, PSDB e PP votaram a favor.

A deputada Luciane Carminatti (PT) argumentou que o dinheiro público não pode patrocinar complemento de aposentadoria para deputados e comissionados – apenas para o servidor concursado. “Não encontro razões para que o Estado patrocine 8% de contribuição para cargos eletivos, como o meu, que sou professora mas estou deputada, e comissionados, que são transitórios, não têm um vínculos”. A deputada também ressaltou que não havia como afirmar que a proposição sugerida seria a salvação do déficit da previdência. 

Na extrema direita, o deputado Sargento Lima (PL) também detonou o projeto “Eu seria favorável às regras para os funcionários de carreira, mas votei contra porque foram incluídos artigos que são uma aberração, uma imoralidade”, apontou, sem dizer quais. “O Tesouro do Estado poderia ser usado para beneficiar deputados estaduais e comissionados. O contribuinte iria bancar. Na iniciativa privada, isso é normal, porém, o dinheiro é privado. No caso do projeto que rejeitamos, o dinheiro seria do contribuinte. Vergonhoso”, considerou.

Do outro lado da trincheira, o líder do governo, José Milton Scheffer (PP) e a ex-brizolista Paulinha da Sivla (sem partido), defenderam com unhas e dentes a proposta de Moisés. Dos 40 deputados, seis não votaram. Nos bastidores, comentou-se que diante de um possível impacto político negativo por defender uma proposta que beneficiaria quem recebe acima do teto da previdência social (R$ 6,4 mil mensais) e o fato de beneficiar também os próprios deputados pesou na hora da decisão dos parlamentares. 

Outra crítica sofrida foi a rapidez da tramitação – o parecer favorável apresentado na terça-feira, 26 de outubro, já foi novamente discutido ontem às 13h, e em seguida, entrou para votação. 

Como votaram os deputados

Ada De Luca (MDB) Sim

Adrianinho (PT) Não

Ana Campagnolo (PSL) Não

Bruno Souza (NOVO) Não

Coronel Mocellin (PSL) Sim

Dirce Heiderscheidt (MDB) Sim

Doutor Vicente (PSDB) Sim

Fabiano da Luz (PT) Não

Felipe Estevão (PSL) Não

Fernando Krelling (MDB) Sim

Ismael dos Santos (PSD) Sim

Ivan Naatz (PL) Não votou

Jair Miotto (PSC) Não votou

Jerry Comper (MDB) Sim

Jesse Lopes (PSL) Não

João Amin (PP) Não

José Milton Scheffer (PP) Sim

Julio Garcia (PSD) Sim

Kennedy Nunes (PTB) Não

Laércio Schuster (PSB) Não

Luciane Carminatti (PT) Não

Marcius Machado (PL) Não

Marcos Vieira (PSDB) Sim

Marlene Fengler (PSD) Sim

Mauricio Eskudlark (PL) Não votou

Mauro de Nadal (MDB) Não votou

Milton Hobus (PSD) Sim

Moacir Sopelsa (MDB) Sim

Nazareno Martins (PSB) Sim

Neodi Saretta (PT) Não

Nilso Berlanda (PL) Sim

Paulinha (Sem Partido) Sim

Ricardo Alba (PSL) Não

Rodrigo Minotto (PDT) Sim

Romildo Titon (MDB) Não votou

Sargento Lima (PL) Não

Sergio Motta (Republicanos) Não votou

Silvio Dreveck (PP) Sim

Valdir Cobalchini (MDB) Sim

Volnei Weber (MDB) Sim