O governador Carlos Moisés (sem partido) tomou uma derrota  ontem na Assembleia Legislativa ao ver a esquerda e a extrema direita juntinhas contra o projeto de lei do Governo do Estado que visava instituir uma aposentadoria especial para deputados estaduais e servidores públicos comissionados lotados nos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina – a proposta foi rejeitada por 20 votos a 14. 

O benefício especial visava criar a chamada “adesão patrocinada” ao regime de previdência complementar do Estado, alterando uma lei anterior. O curioso é que ao final da votação, deputados de partidos antagônicos como o PT, o Novo e o PSL acabaram votando contra, enquanto parlamentares de legendas como MDB, PSDB e PP votaram a favor.

A deputada Luciane Carminatti (PT) argumentou que o dinheiro público não pode patrocinar complemento de aposentadoria para deputados e comissionados – apenas para o servidor concursado. “Não encontro razões para que o Estado patrocine 8% de contribuição para cargos eletivos, como o meu, que sou professora mas estou deputada, e comissionados, que são transitórios, não têm um vínculos”. A deputada também ressaltou que não havia como afirmar que a proposição sugerida seria a salvação do déficit da previdência. 

Na extrema direita, o deputado Sargento Lima (PL) também detonou o projeto “Eu seria favorável às regras para os funcionários de carreira, mas votei contra porque foram incluídos artigos que são uma aberração, uma imoralidade”, apontou, sem dizer quais. “O Tesouro do Estado poderia ser usado para beneficiar deputados estaduais e comissionados. O contribuinte iria bancar. Na iniciativa privada, isso é normal, porém, o dinheiro é privado. No caso do projeto que rejeitamos, o dinheiro seria do contribuinte. Vergonhoso”, considerou.

Do outro lado da trincheira, o líder do governo, José Milton Scheffer (PP) e a ex-brizolista Paulinha da Sivla (sem partido), defenderam com unhas e dentes a proposta de Moisés. Dos 40 deputados, seis não votaram. Nos bastidores, comentou-se que diante de um possível impacto político negativo por defender uma proposta que beneficiaria quem recebe acima do teto da previdência social (R$ 6,4 mil mensais) e o fato de beneficiar também os próprios deputados pesou na hora da decisão dos parlamentares. 

Outra crítica sofrida foi a rapidez da tramitação – o parecer favorável apresentado na terça-feira, 26 de outubro, já foi novamente discutido ontem às 13h, e em seguida, entrou para votação. 

Como votaram os deputados

Ada De Luca (MDB) Sim
Adrianinho (PT) Não
Ana Campagnolo (PSL) Não
Bruno Souza (NOVO) Não
Coronel Mocellin (PSL) Sim
Dirce Heiderscheidt (MDB) Sim
Doutor Vicente (PSDB) Sim
Fabiano da Luz (PT) Não
Felipe Estevão (PSL) Não
Fernando Krelling (MDB) Sim
Ismael dos Santos (PSD) Sim
Ivan Naatz (PL) Não votou
Jair Miotto (PSC) Não votou
Jerry Comper (MDB) Sim
Jesse Lopes (PSL) Não
João Amin (PP) Não
José Milton Scheffer (PP) Sim
Julio Garcia (PSD) Sim
Kennedy Nunes (PTB) Não
Laércio Schuster (PSB) Não
Luciane Carminatti (PT) Não
Marcius Machado (PL) Não
Marcos Vieira (PSDB) Sim
Marlene Fengler (PSD) Sim
Mauricio Eskudlark (PL) Não votou
Mauro de Nadal (MDB) Não votou
Milton Hobus (PSD) Sim
Moacir Sopelsa (MDB) Sim
Nazareno Martins (PSB) Sim
Neodi Saretta (PT) Não
Nilso Berlanda (PL) Sim
Paulinha (Sem Partido) Sim
Ricardo Alba (PSL) Não
Rodrigo Minotto (PDT) Sim
Romildo Titon (MDB) Não votou
Sargento Lima (PL) Não
Sergio Motta (Republicanos) Não votou
Silvio Dreveck (PP) Sim
Valdir Cobalchini (MDB) Sim
Volnei Weber (MDB) Sim