Funcionários da empresa Transpiedade, que toca o serviço de ônibus de forma emergencial em Itajaí, denunciam que a empresa não deposita o FGTS dos trabalhadores. O problema estaria ocorrendo, há meses, sem que haja fiscalização das obrigações legais pelo sindicato e pela prefeitura.

Uma funcionária, que trabalhou por oito meses na empresa e foi demitida por justa causa, relatou que, quando recebeu a conta, os depósitos da Transpiedade do FGTS não estavam no extrato. Ela comentou que vai entrar com ação na justiça contra a empresa. A Transpiedade ainda não respondeu sobre a denúncia.

A ex-empregada ainda disse que um acordo coletivo de trabalho com o sindicato previa um reajuste de 5% nos salários, mas que a categoria só recebeu 2% e que metade do percentual foi repassada para o sindicato. O desconto da contribuição sindical teria ocorrido sem concordância dos funcionários.

A ata de negociação do acordo entre a empresa e o sindicato, ocorrido em março, informa que o contato com os empregados foi feito por meio de conversas pessoais e meios eletrônicos, como WhatsApp, e-mail e ligações telefônicas. A assembleia da categoria foi dispensada devido à pandemia.

Segundo o documento, cada trabalhador aceitou a proposta, sendo aprovado o reajuste, conforme o acordo coletivo e o aumento do vale-refeição, entre outros benefícios da proposta apresentada pelo sindicato e discutida com a empresa.

O secretário do sindicato dos Motoristas de Itajaí e Região (Sitraroit), Carlos César Pereira, disse que nenhuma denúncia chegou ao sindicato sobre a falta de depósito do FGTS e estranhou a queixa. “Até porque a empresa homologa as rescisões no sindicato e, lá, nós conferimos tudo, e sempre veio tudo correto”, disse.

Ele confirmou que, recentemente, a entidade fez um acordo com a empresa, com os reajustes de salários, ticket alimentação e outras vantagens. Ele ressaltou que o sindicato conseguiu conquistas importantes, entre o reajuste que igualou os salários da Transpiedade com a Viação Praiana e a derrubada do desconto 10%, que era feito no vale-alimentação.

Contribuição sindical

Sobre a contribuição negocial, César esclareceu que foi deixado o direito do empregado a se opor. “Aquelas pessoas que vieram no sindicato apresentar a renúncia do desconto, foi aceito sem problema nenhum”, disse, informando que bem poucos procuraram a entidade pra desistir da contribuição.

Quanto à questão do FGTS, César explicou que, pela legislação trabalhista, quem é demitido por justa causa não tem direito ao FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. Na rescisão, o trabalhador só tem direito ao saldo de salário e às férias vencidas. Ele orienta que a pessoa pode tentar reverter a justa causa na justiça do trabalho.

“Se, através de uma decisão judicial, a pessoa ganhar a ação, o juiz reverte a situação”, comentou. Apesar de não ser permitida a retirada, no momento da rescisão por justa causa, o dinheiro do FGTS fica na conta do trabalhador, podendo ser retirado no futuro, conforme critérios previstos em lei.

Até o fechamento desta edição, a Transpiedade não respondeu ao DIARINHO.