O processo de desestatização do porto de Itajaí foi debatido em audiência pública, quarta-feira, na comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Diante das divergências contra o modelo de privatização total proposto pelo governo federal, o município ficou de levantar quais atribuições ficariam com Itajaí, na proposta em que a cidade se manteria como autoridade portuária pública.

A ideia de listar as funções do município para uma proposta de consenso foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP), que propôs a audiência pública, e da deputada federal Ângela Amin (PP), presidente do fórum Parlamentar Catarinense.

O documento com as atribuições deve ser apresentado na próxima reunião do fórum e também encaminhado ao governo federal antes do projeto de privatização entrar em consulta pública em novembro, pela agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Os estudos técnicos do governo já foram concluídos. A empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a secretaria Nacional de Portos, ligadas ao ministério da Infraestrutura, defendem que o modelo proposto está aberto a ajustes, mas que o projeto busca aumentar a eficiência do porto.

O prefeito Volnei Morastoni (MDB), presencialmente na audiência, informou que a planilha de atribuições será feita de sete a 10 dias, em parceira com a Univali. O documento deve listar questões ligadas ao canal de acesso, dragagem, pesca, planejamento urbano e terminais portuários que estão à montante do porto.

Volnei defendeu que a importância da autoridade portuária pública municipal está clara porque não envolve apenas a operação do porto, mas todo o complexo de atividades ligadas ao rio, incluindo pesca e indústria naval, que impactam na cidade.

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Considerando a gestão pública, ele destacou que o município está disposto a discutir o tamanho dessa autoridade local, seja ela uma agência ou autarquia. “A secretaria Nacional [de Portos] já recebeu toda a evidência dessa importância. Agora é sistematizar detalhes”, comentou.

O prefeito destacou que a proposta é de uma estrutura enxuta. Ele lembrou o programa de Demissão Voluntária pra reduzir o quadro de servidores. Segundo ele, já foram mais de 300 pessoas. Hoje tem pouco mais de 100, com previsão de ficar em torno de 30 funcionários.

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Relação porto-cidade

O prefeito de Itajaí lembrou que quando o município entrou na discussão sobre o novo modelo de gestão, a promessa do governo federal em diversas reuniões foi considerar as características específicas de cada porto no programa de privatizações.

“O porto de Itajaí é um porto encravado no seio da cidade. Tem uma relação fortíssima com a população, que abraça o porto e esse abraço também ajuda e tem efeitos no desempenho comercial do porto”, argumentou, pedindo a renovação da delegação de Itajaí como autoridade portuária.

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, avalia que o modelo apresentado pelo governo federal vai causar um distanciamento das decisões que afetam a cidade. Conforme defende, a proposta do município potencializa as características de Itajaí, sem ir contra a ampliação e investimentos.

“Ninguém é contra esses avanços. O que nós somos contra é acabar com a autoridade portuária pública municipal”, disse. Com participação online, o prefeito de Navegantes, Liba Fronza (DEM), espera uma definição do caso pra avançar com projetos ligados ao rio, como o acesso ao molhe e a exploração turística da margem esquerda.

“A gente hoje não consegue fazer a infraestrutura básica pra que a nossa população possa usar esses dois pontos da cidade”, disse.

Senadores defendem modelo público de gestão

O senador Dário Berger (MDB), presidente da comissão de Infraestrutura no senado, destacou que a proposta de privatização do governo federal causa “certa complexidade”. Ele considera que são raros no mundo os casos de sucesso com a proposta federal e que o modelo de municipalização se mostra positivo em Itajaí.

“É importante fazer uma parceria público-privada, porém, onde a iniciativa privada atue na operação de carga e o governo mantenha o controle da infraestrutura”, comentou. O senador frisou que o estado precisa ser um facilitador de investimentos privados, gerando segurança jurídica, mas sem abrir mão de decisões estratégicas. “É assim que funciona na maior parte do mundo”, completou.

Para o senador Esperidião Amin (PP), a discussão não deve ser a desestatização do porto, que já tem um operador privado. Ele entende que o foco deve ser a regulação do funcionamento do complexo portuário, incluindo o porto do “outro lado da vala”, citando o DIARINHO, que popularizou a expressão.

Ele lembrou que nos portos de Paranaguá e do Rio Grande as delegações já foram prorrogadas pelo governo federal e não poderia haver tratamento diferente para Itajaí. Segundo o senador, embora a abrangência da autoridade local possa ser discutida, é preciso que o regulador seja público.

“Nós queremos que o regulador não seja a Antaq, mas alguém que esteja perto”, disse. “Uma autoridade portuária enxuta, com força, fazendo o papel de regulador”, completou.  O senador Jorginho Mello (PL) defendeu a busca de consenso.

“Nós precisamos encontrar um caminho inteligente e responsável, que contemple o crescimento, a inovação, o aumento de empregos, mas levando em conta a necessidade de ter minimamente um controle, que é através da autoridade portuária”, destacou.

Gestão pública trava eficiência, rebate secretário

A proposta do governo foi defendida na audiência pelo secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, e a secretária Especial do programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seilier. O projeto trouxe os mesmos dados já apresentados em reunião na câmara de Vereadores de Itajaí.

Diogo defendeu que a proposta não surgiu de uma visão autoritária do governo, mas que foi construída a partir da própria manifestação do município pra se buscar maior eficiência do porto e que conta com apoio do governo estadual.

O secretário comparou dados das operações no porto de Itajaí e na Portonave, argumentando que a gestão pública em Itajaí trava a eficiência nas operações, compromete a competitividade e novos investimentos.

“O porto desestatizado não vai deixar de ser o porto de Itajaí, gerando empregos e oportunidades para as populações”, disse. Diogo contestou dados de estudo da Univali sobre os benefícios da manutenção da autoridade portuária municipal, afirmando que o contrato trará obrigações pra que a empresa garanta os investimentos.