Santa Catarina será o primeiro estado a usar o número do CPF pra indentificação única. A novidade passará a vigorar a partir do dia 8 de novembro, quando todos os documentos de identificação emitidos em Santa Catarina terão o número do CPF como chave única. Para implantação do projeto pioneiro no país, o instituto Geral de Perícias (IGP) bloqueou, nesta semana, a marcação de horários no site. Isso porque não terá atendimento presencial entre os dias 1º e 5 de novembro nos postos de serviço de identificação.

Durante o período, as equipes do IGP estarão sendo capacitadas pra emissão do novo documento e vão encerrar a fila de produção dos últimos documentos de identidade solicitados no formato atual. Segundo o perito criminal Fernando Souza, diretor de Identificação do IGP, os postos de atendimento só estarão disponíveis para os cidadãos que necessitem buscar a identidade já solicitada anteriormente.

A nova identidade de número único vai usar o número do CPF como numeração do RG. O lançamento do documento está marcado para o dia 3 de novembro. A mudança no sistema e os testes de garantia na implantação do novo modelo vão ocorrer entre os dia 1º e 5 de novembro. Durante a semana que vem, os postos de identificação do estado ficarão fechados pra reprogramação dos sistemas.

Fernando explica que a data do lançamento do novo RG com número único foi escolhida para tentar minimizar os impactos da suspensão dos atendimentos, considerando que a próxima semana será mais curta devido ao ponto facultativo do dia 1º de novembro e do feriado de Finados no dia 2.

“Dessa forma, para realizar a transição do sistema atual para a plataforma do novo RG será necessário bloquear apenas os agendamentos para atendimento presencial nos dias 3, 4 e 5 de novembro. Quem entrar no site, no período de 25 a 29 de outubro, para agendar horário de atendimento não vai conseguir”, informa.

O sistema de agendamentos no site do IGP volta a ser liberado ao público a partir da segunda-feira que vem, dia 1º de novembro. Os atendimentos presenciais para requerer novas carteiras de identidade retornarão ao normal a partir do dia 8 de novembro, data em que os documentos de identificação emitidos no estado passam a ter o número do CPF como número único.

O lançamento do novo documento com numeração única não invalida os documentos do RG e CPF em separado, que continuarão valendo normalmente. A diferença, segundo explica o governo, é que o número único será usado como chave de consulta. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado.

Maior segurança

O uso do número do CPF como numeração do RG eliminará as 27 numerações de RG possíveis hoje no país, bem como permitirá que, no futuro, o número único seja a chave para consultas do CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre outros.

A ideia é que o modelo de Santa Catarina sirva de referência para o Brasil e seja adotado em outros estados. Atualmente, cada estado tem sua numeração própria para a carteira de Identidade, o que abre brechas para fraudes e crimes de estelionato. A adoção do CPF como número único nacional, segundo o IGP, garante um sistema interligado em nível federal, onde todos os estados estarão conectados em uma cadeia de banco de dados.

As discussões pra implantação do projeto começaram ainda no final de 2018, amparadas no decreto 9.278, lançado em fevereiro daquele ano, regulamentando a lei que estabelece os procedimentos pra emissão da carteira de identidade pelos órgãos de identificação dos estados. Ao projeto foi assumido pelo IGP, com apoio das equipes do centro de Informática (Ciasc) e da receita Federal.

Nos últimos meses, o projeto passou por testes conjuntos com a receita Federal pra homologação do sistema. O novo RG emitido em SC terá como número único no Brasil o atual CPF. O número do CPF será a chave pra carteira de identidade, unindo, em uma só numeração, as informações civis do portador, garantindo a segurança dos dados.

“O programa de confecção do documento possui diversas etapas de verificação que permitem identificar as inconsistências do sistema, tais como Carteira de Identidade e CPF duplicados. Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas”, ressalta Fernando Souza, diretor do IGP, que trabalhou, desde o início, no projeto.