O fórum de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal homologou a análise técnica do modelo de gestão de Itajaí na terça-feira. O prefeito Volnei Morastoni (MDB), representantes da superintendência do porto de Itajaí e das entidades que compõem o fórum aprovaram o estudo de caráter técnico, operacional, jurídico e administrativo em contraposição ao modelo de desestatização proposto pelo Governo Federal.

Com a homologação do documento, a análise será enviada à presidência da República, ministério da Infraestrutura, secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Tribunal de Contas da União, Senado e câmara de Deputados.

O documento também servirá de base para a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal marcada para a próxima terça-feira, 26 de outubro, em Brasília. A audiência foi solicitada pelo senador Esperidião Amin com apoio da Frente Parlamentar Catarinense e discutirá o modelo proposto pelo governo Federal.

Segundo o superintendente do complexo, Fábio da Veiga, com base na defesa técnica apresentada por Itajaí, a secretaria e o ministério devem decidir o novo modelo de gestão do porto de Itajaí.

O modelo escolhido será colocado sob consulta pública durante 30 dias, pelo portal do governo federal, com a possibilidade de qualquer pessoa votar e fazer observações sobre a proposta. Uma audiência pública também será marcada neste meio tempo, mas sem local e data definidos ainda.

Após o levantamento da consulta e da audiência, a proposta retorna para a secretaria. O documento revistado segue para o Tribunal de Contas da União. O órgão tem 90 dias para analisar a proposta e lançar o edital de licitação com o modelo escolhido para a gestão do porto de Itajaí. “Pelo cronograma apresentado pelo governo federal, a entrega das propostas para o edital seria para o final do primeiro semestre de 2022, mas o cronograma já está um pouco atrasado”, explica o superintendente do porto de Itajaí.

Gestão municipal

O documento elaborado pelo fórum defende a autonomia do porto de Itajaí e a manutenção da Autoridade Portuária Pública para todo o complexo portuário.

Na justificativa está o modelo usado em 90% dos portos em todo o mundo, em cases na Europa, Ásia e Estados Unidos. A justificativa é que manter a autoridade portuária municipal é um instrumento de soberania nacional.

O estudo reforça que o complexo Portuário de Itajaí é o segundo maior movimentador de cargas contêinerizadas do Brasil, responsável por 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e cerca de 5% do Brasil, movimentando aproximadamente US$ 16 bilhões ao ano.

A análise frisa ainda a movimentação de riquezas dos últimos 23 anos, que gerou R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos federais. Segundo os dados levantados pelos especialistas, a autoridade portuária é responsável pelo maior montante de investimentos no período. Enquanto a superintendência do porto de Itajaí desembolsou R$ 530 milhões em investimentos, o governo Federal aportou R$ 430 milhões em recursos e outros R$ 5 milhões foram bancados pela iniciativa privada no Complexo Portuário de Itajaí.

A equipe técnica da Univali defendeu o modelo de autarquia pública como fomento para a atividade portuária, defendeu a eficiência da mão de obra qualificada, cobrou o documento de análise técnica não entregue pela secretaria Nacional de Portos e também debateu a possibilidade técnica de judicialização do caso por suposta inconstitucionalidade da proposta do governo federal.

O prefeito Volnei Morastoni reforçou o posicionamento em favor da manutenção da autoridade portuária pública municipal. “O Complexo Portuário abrange os terminais portuários e o porto público e influencia também na construção naval, no porto pesqueiro e nas questões de defesa civil em razão do rio. Por isso, não podemos abrir mão da autarquia municipal. Atuamos em favor do interesse público e do bem comum”, afirma o prefeito.