A ação civil pública do Procon de Itajaí contra a loja Santo Lar, denunciada por falta de entrega de produtos e de devolução de valores, já conta com 135 clientes habilitados. As pessoas lesadas pela empresa são de vários estados. Em Santa Catarina, ao menos outras quatro ações individuais correm contra a loja e o sócio da empresa, Danilo Franchini dos Santos. Os clientes cobram indenização por danos morais e materiais.

O advogado Rogério Cavallazzi, de Florianópolis, representa um grupo de 36 pessoas que estão na ação coletiva do Procon. A maioria dos clientes é morador de cidades de Minas Gerais, Paraíba, Sergipe e Bahia. Ele informa que a justiça penhorou cerca de R$ 200 mil da conta da empresa. Esse valor já serviria pra pagar o prejuízo das pessoas que estão na ação, mas ainda é incerto o total de clientes lesados pela empresa.

O advogado comenta que muitas pessoas prejudicadas não sabem como proceder ou preferiram não denunciar devido ao valor pequeno da compra. A Santo Lar trabalhava com vendas on-line de diversos produtos, entre móveis e eletroeletrônicos. Grande parte dos clientes pagou via pix ou boleto, mas nunca recebeu as mercadorias. Em uma das ações na justiça, um cliente do Rio de Janeiro busca reverter prejuízo de quase R$ 42 mil.

As vítimas estão espalhadas em, pelo menos, dez estados. Rogério orienta que os clientes devem constituir um advogado e entrar na ação do Procon de Itajaí. Ele frisa que é só com advogado que a habilitação pode ser feita, considerando a natureza do processo, cujo valor da causa é de R$ 500 mil.

A formalização da denúncia junto aos Procons em cada cidade é indicada, mas não obrigatória pra habilitação no processo. A justiça já determinou o bloqueio de bens e do site da loja, que está fora do ar. Segundo Rogério, foi localizado um imóvel da empresa em Maringá, no Paraná, mas o bem está com alienação junto à Caixa Econômica Federal. A justiça tenta localizar outros valores que sejam oriundas das operações da loja.

Os clientes lesados pela empresa se mobilizaram em grupos de WhatsApp e Telegram, onde trocam informações sobre o andamento do caso. Um dos maiores grupos está no Telegram, que contava com 724 membros até a segunda-feira. O link de acesso é https://t.me/joinchat/Xi21s2Mx9yxlYTBh.

Rogério observa que os grupos servem como ferramentas, mas muitas informações, que circulam, podem não ser confiáveis. “Eles mais desinformam do que informam”, alerta. “A orientação é ficar de olho nas orientações do Procon”, completa.

Para quem já entrou na justiça, o advogado ressalta que é preciso esperar o andamento da justiça. “O processo vai entrar numa outra fase a partir do momento que encerrar as investigações da polícia”, informa. De acordo com o procurador do Procon de Itajaí, Salésio Pedrini, nova vítimas podem se habilitar no processo, mas ele observa que o ressarcimento deve priorizar as primeiras pessoas que ingressaram.

Inquérito será concluído

O delegado Fábio Osório, da 1ª delegacia de polícia, que conduz o inquérito policial contra a empresa em Itajaí, informou que a investigação deve ser encerrada nesta semana. O empresário e as vítimas foram ouvidas no inquérito.

“O representante da Santo Lar exerceu o direito ao silêncio. Ainda nesta semana o procedimento será concluído e remetido à apreciação do Poder Judiciário”, disse. Segundo Fábio, mais de dez vítimas já foram ouvidas. “As quais confirmaram, em suas declarações, as imputações a Santo Lar referentes à obtenção de vantagens indevidas”, comentou. O inquérito apura a prática de crime de estelionato, que prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa.

Ações contra empresas de contêiner e aquecedores

O Procon de Itajaí abriu ações contra outras duas empresas denunciadas por calotes em clientes, a AMJ Aquecedores e a Compre Construção Sustentável, com queixas desde o ano passado. As reclamações envolvem a falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos e falta de devolução de valores pagos. Os casos também foram encaminhados pra polícia Civil.

A Compre Construção vinha sendo denunciada ainda quando a empresa tinha o nome de Compre Container. Segundo o Procon, havia cinco empresas registradas no mesmo endereço na rodovia Jorge Lacerda, no bairro Espinheiros, ligadas aos mesmos sócios. Fiscais do órgão bateram no local, onde, agora, estaria funcionando uma loja de carros.

O Procon ajuizou uma ação civil pública contra as empresas e todos os sócios. A justiça deferiu o pedido e bloqueou os  valores e bens dos sócios, os proibiu de abrir novas empresas ou formar sociedade, também suspendeu a CNH e cancelou o passaporte deles. As medidas são pra garantir futuros ressarcimentos às vítimas e evitar novos golpes. A empresa vendia projetos de casa em container. Clientes chegaram a pagar até 70% do contrato, mas não receberam a construção.

Os clientes da AMJ Aquecedores, na rua Heitor Liberato, bairro São Judas, também não receberam os produtos. Em outubro do ano passado, o dono da empresa chegou a quebrar um expositor e xingar clientes que cobravam explicações. A AMJ e a Compre Construção já haviam sido notificadas pelo Procon pra resolver os problemas, mas a situação persistiu e o caso segue agora na justiça e na polícia.