O vereador Nelson Oliveira (PL), que assumiu a câmara de Vereadores de Balneário Camboriú por 30 dias neste mês de outubro, está enviando ofícios para o governador de Santa Catarina e ao presidente do Tribunal de Contas (TCE) pedindo rapidez na análise da situação do centro de Eventos. O edital de concessão está suspenso desde agosto deste ano.

O objetivo é buscar alternativas para o trade turístico usar o centro de Eventos Júlio Tedesco, que tem como função movimentar o turismo da cidade. Nelson explica que ele, os outros vereadores que assinaram os ofícios e as entidades como Acibalc, CDL, Ampe, Convention, OAB, Acbic, Sinduscon, Sindilojas, Sindisol e Secovi, querem uma posição sobre o processo de suspensão do edital para concessão do centro de Eventos.

Desde o início de agosto, o edital de concessão está suspenso por determinação do TCE. A irregularidades foram apontadas em relatório do conselheiro Dado Cherem e tem por base relatório da diretoria de Licitações e Contratações do TCE, que investigou os documentos e apresentou parecer constatando irregularidade quanto a não demonstração de capacidade técnica do consórcio BC Eventos, vencedor do edital e formado pelas empresas Insight Engenharia e Quality Empresarial, pra tocar o local. A suspensão foi cautelar para que haja deliberação do pleno do TCE.

Com a decisão de todos os conselheiros, o edital pode ser retificado ou definitivamente anulado, com o lançamento de uma nova concorrência. “No caso de suspensão definitiva do edital, pedimos que o governo faça a designação de um responsável para atender o trade turístico e as entidades do setor produtivo, para arrumar as fragilidades do edital.  Quanto ao TCE, a gente pede o prazo com o resultado de sim ou não para suspensão definitiva do edital, para que a cidade possa se organizar”, explica.

Nelson alega que o Convention já se colocou à disposição para contratar profissionais para acompanhar a construção de um novo edital, caso esse seja suspenso pelo pleno do TCE. “A gente não quer mais ficar alheio a esse processo, tendo em vista a importância deste grande centro de Eventos, que será um divisor de águas para o sul do país, no que se refere na captação de eventos. Isso impacta na economia, não só da região, mas do estado também”, explica.

Caso está com o MP

Após a suspensão, a Santur tinha 30 dias para apresentar justificativas e adotar as medidas corretivas necessárias ao cumprimento da legislação ou promover a anulação da licitação. O consórcio também teria o mesmo prazo pra apresentar a defesa. Segundo a assessoria da Santur, tanto o órgão estadual como a do consórcio já responderam o TCE.

O conselheiro Dado Cherem informou ao DIARINHO que o processo saiu da Diretoria de Licitações e Contrato (DLC) e foi para o Ministério Público de Contas (MPC). “A decisão técnica da DLC foi muito dura. Ela veio em contraponto na decisão de liberar o processo pela Santur. Eu pedi para a assessoria fazer um estudo a esse respeito. Vou aguardar a decisão do MPC para a gente tomar a decisão, como relator do processo”, explicou Dado.

O conselheiro alega que a situação prejudica muito a região, com toda a área econômica regional e também estadual. Ele reconhece que a área mais afetada com o impasse é a de serviços, com restaurantes, hotéis e eventos.

“Além de ser uma decisão que vamos analisar a parte técnica, vamos analisar a realidade socioeconômica de tudo que envolve a questão, pelo princípio da razoabilidade, economicidade, mas vamos aguardar primeiro o que vem da área técnica do ministério Público de Contas”, finalizou.