O veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social gerou um debate nacional sobre a questão da saúde menstrual. Em Balneário Camboriú, projeto da vereadora Juliana Pavan (PSDB), prevendo medida semelhante, também foi vetado pelo prefeito Fabrício Oliveira (Podemos). A justificativa foi que a matéria é de iniciativa do Executivo.

O município promete lançar em breve um programa abrangente, que inclui ações previstas no programa da vereadora. A nível nacional, a ministra da Mulher, Damares Alves, postou que o governo federal vai apresentar nos próximos dias um programa para distribuição de absorventes. O anúncio na segunda-feira vem após o veto do presidente gerar repercussão negativa. A alegação foi que o projeto aprovado no congresso não apontou a fonte de custeio.

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O veto em Balneário também foi relacionado aos custos, segundo parecer da procuradoria, que precisariam ser levantados. O projeto foi considerado inconstitucional pelo município porque a matéria não seria de competência do legislativo e envolveria, mesmo que indiretamente, a criação de despesas.

O Borboleta de Menarca seria um programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher. Entre as ações previstas estava a distribuição de absorventes nas escolas e postos de saúde pra estudantes e mulheres de famílias carentes. De acordo com a vereadora Juliana Pavan, desde o veto da proposta, em agosto, a questão não avançou. “Parece que caiu no esquecimento, infelizmente”, criticou.

A promessa dos vereadores da base governista era que a prefeitura trabalharia num programa que abrangeria a proposta. “Nós encaminhamos uma indicação, com o projeto da íntegra, pra que eles pudessem aplicar, pra não ter desculpa”, lembra. Juliana chegou a ter uma conversa com o prefeito, antes da votação do veto, de que seria chamada pra discussão do programa junto com as secretarias da Educação, Assistência Social e Saúde.

A vereadora destaca que a mobilização sobre o tema é nacional e internacional e precisa avançar. “A vinda deste debate à tona é essencial para as autoridades acordarem para um efeito da pobreza que vitimiza as classes mais carentes”, avalia. Ela observa que, além da distribuição dos absorventes, o projeto abrange medidas de saúde pública para mulheres de todas as idades.

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“Infelizmente, até o momento, o veto permanece integral, mas seguiremos na cobrança pela aplicação desta lei tão importante”, informa. Sobre a questão de custos, Juliana lembrou que o prefeito falou em fazer o levantamento de valores, reconhecendo a importância social do projeto. No parecer da procuradoria do município, o executivo informava que seriam feitos estudos de viabilidade legal e financeira pra, se assim entendesse, encaminhar o projeto do programa.

Benefício garante “um mínimo de dignidade”

A professora e pesquisadora da Univali, Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima, doutora em saúde coletiva e especialista em saúde da família, defende a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em vulnerabilidade social como ação importante na área da saúde da mulher.

“Entendo-a como uma política pública setorial absolutamente necessária diante da nossa conjuntura nacional e das previsões que temos em relação às dificuldades econômicas que se estenderão em 2022”, disse, considerando o teto de gastos para a saúde. Sobre o argumento de falta de recursos pra bancar a medida, Rita observa que é possível remanejar recursos.

Ela analisa que de fato as transferências do fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais saíram do trilho e os municípios argumentam que vivem a crise fiscal na gestão municipal.

“No entanto, estamos falando de uma pobreza que perdeu as condições dignas de existência, que, se come, não compra absorvente. E muitas são provedoras. O benefício da política seria um mínimo de dignidade e recurso nenhum é maior que esse benefício”, considera.

Programa Novo Ciclo vai atender jovens

O prefeito Fabrício Oliveira informou que o município vai lançar nos próximos dias o programa Novo Ciclo, que vai atender jovens em situação de vulnerabilidade com diversos serviços, incluindo a distribuição de absorventes e atendimento médico especializado, como de psicólogos.

“É um projeto que atinge vários setores e que vai beneficiar jovens a partir da primeira menstruação por meio do Creas [centro de Referência Especializado de Assistência Social]”, disse.

As ações do programa serão tocadas pela secretaria de Assistência Social. O projeto estará ligado a outras iniciativas da prefeitura, como o programa Abraço. Segundo o prefeito, o projeto contempla a proposta apresentada na câmara mas é mais amplo.

É previsto serviço de acompanhamento e um aplicativo por meio do qual as jovens terão acesso a diversas informações, como orientações de saúde e agenda de programas municipais.

O programa já está finalizado e vai começar a funcionar em breve, segundo o município. Fabrício lembrou que o projeto da vereadora foi vetado por questão legal, porque não poderia ser feito pela câmara. Ele explica que o programa Novo Ciclo não depende de projeto de lei por ser uma iniciativa da gestão administrativa do Executivo.

De acordo com o fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a dignidade menstrual é um direito que precisa ser garantido por políticas públicas. Dados do órgão mostram que no Brasil 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso ao básico dos cuidados menstruais nas escolas, incluindo absorventes.

O governo federal sancionou a criação do programa de Promoção da Saúde Menstrual. Os trechos que previam a distribuição de absorventes pra mulheres pobres e a inclusão do item na cesta básica, porém, foram vetados.