POBREZA MENSTRUAL

Projeto foi vetado; BC vai lançar programa para atender mulheres carentes

Problema da saúde menstrual de jovens e mulheres carentes virou debate nacional após veto de projeto pelo presidente

Proposta de vereadora de Balneário previa distribuição gratuita de absorventes mas não avançou (fotos franciele marcon)
Proposta de vereadora de Balneário previa distribuição gratuita de absorventes mas não avançou (fotos franciele marcon)

O veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social gerou um debate nacional sobre a questão da saúde menstrual. Em Balneário Camboriú, projeto da vereadora Juliana Pavan (PSDB), prevendo medida semelhante, também foi vetado pelo prefeito Fabrício Oliveira (Podemos). A justificativa foi que a matéria é de iniciativa do Executivo.

O município promete lançar em breve um programa abrangente, que inclui ações previstas no programa da vereadora. A nível nacional, a ministra da Mulher, Damares Alves, postou que o governo federal vai apresentar nos próximos dias um programa para distribuição de absorventes. O anúncio na segunda-feira vem após o veto do presidente gerar repercussão negativa. A alegação foi que o projeto aprovado no congresso não apontou a fonte de custeio.

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O veto em Balneário também foi relacionado aos custos, segundo parecer da procuradoria, que precisariam ser levantados. O projeto foi considerado inconstitucional pelo município porque a matéria não seria de competência do legislativo e envolveria, mesmo que indiretamente, a criação de despesas.

O Borboleta de Menarca seria um programa de prevenção a doenças e promoção da saúde da mulher. Entre as ações previstas estava a distribuição de absorventes nas escolas e postos de saúde pra estudantes e mulheres de famílias carentes. De acordo com a vereadora Juliana Pavan, desde o veto da proposta, em agosto, a questão não avançou. “Parece que caiu no esquecimento, infelizmente”, criticou.

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A promessa dos vereadores da base governista era que a prefeitura trabalharia num programa que abrangeria a proposta. “Nós encaminhamos uma indicação, com o projeto da íntegra, pra que eles pudessem aplicar, pra não ter desculpa”, lembra. Juliana chegou a ter uma conversa com o prefeito, antes da votação do veto, de que seria chamada pra discussão do programa junto com as secretarias da Educação, Assistência Social e Saúde.

A vereadora destaca que a mobilização sobre o tema é nacional e internacional e precisa avançar. “A vinda deste debate à tona é essencial para as autoridades acordarem para um efeito da pobreza que vitimiza as classes mais carentes”, avalia. Ela observa que, além da distribuição dos absorventes, o projeto abrange medidas de saúde pública para mulheres de todas as idades.

“Infelizmente, até o momento, o veto permanece integral, mas seguiremos na cobrança pela aplicação desta lei tão importante”, informa. Sobre a questão de custos, Juliana lembrou que o prefeito falou em fazer o levantamento de valores, reconhecendo a importância social do projeto. No parecer da procuradoria do município, o executivo informava que seriam feitos estudos de viabilidade legal e financeira pra, se assim entendesse, encaminhar o projeto do programa.

Benefício garante “um mínimo de dignidade”

A professora e pesquisadora da Univali, Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima, doutora em saúde coletiva e especialista em saúde da família, defende a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em vulnerabilidade social como ação importante na área da saúde da mulher.

“Entendo-a como uma política pública setorial absolutamente necessária diante da nossa conjuntura nacional e das previsões que temos em relação às dificuldades econômicas que se estenderão em 2022”, disse, considerando o teto de gastos para a saúde. Sobre o argumento de falta de recursos pra bancar a medida, Rita observa que é possível remanejar recursos.

Ela analisa que de fato as transferências do fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais saíram do trilho e os municípios argumentam que vivem a crise fiscal na gestão municipal.

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“No entanto, estamos falando de uma pobreza que perdeu as condições dignas de existência, que, se come, não compra absorvente. E muitas são provedoras. O benefício da política seria um mínimo de dignidade e recurso nenhum é maior que esse benefício”, considera.

 

Programa Novo Ciclo vai atender jovens

O prefeito Fabrício Oliveira informou que o município vai lançar nos próximos dias o programa Novo Ciclo, que vai atender jovens em situação de vulnerabilidade com diversos serviços, incluindo a distribuição de absorventes e atendimento médico especializado, como de psicólogos.

“É um projeto que atinge vários setores e que vai beneficiar jovens a partir da primeira menstruação por meio do Creas [centro de Referência Especializado de Assistência Social]”, disse.

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As ações do programa serão tocadas pela secretaria de Assistência Social. O projeto estará ligado a outras iniciativas da prefeitura, como o programa Abraço. Segundo o prefeito, o projeto contempla a proposta apresentada na câmara mas é mais amplo.

É previsto serviço de acompanhamento e um aplicativo por meio do qual as jovens terão acesso a diversas informações, como orientações de saúde e agenda de programas municipais.

O programa já está finalizado e vai começar a funcionar em breve, segundo o município. Fabrício lembrou que o projeto da vereadora foi vetado por questão legal, porque não poderia ser feito pela câmara. Ele explica que o programa Novo Ciclo não depende de projeto de lei por ser uma iniciativa da gestão administrativa do Executivo.

De acordo com o fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a dignidade menstrual é um direito que precisa ser garantido por políticas públicas. Dados do órgão mostram que no Brasil 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso ao básico dos cuidados menstruais nas escolas, incluindo absorventes.

O governo federal sancionou a criação do programa de Promoção da Saúde Menstrual. Os trechos que previam a distribuição de absorventes pra mulheres pobres e a inclusão do item na cesta básica, porém, foram vetados.

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