A Comissão de Infraestrutura do Senado discute o processo de desestatização do porto de Itajaí em audiência pública no dia 26 de outubro. A audiência foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP) e acatada, também, pelo senador catarinense Dário Berger (MDB), que preside a comissão. A ação é parte da estratégia do Fórum Parlamentar Catarinense, que abraçou a causa defendida pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB), de manter a autoridade portuária municipal. 

No cerne das discussões estão as conquistas do porto catarinense durante o período de 25 anos da delegação da gestão portuária ao município, os possíveis impactos de uma privatização da gestão no cenário econômico regional e, inclusive, a constitucionalidade da Lei de Portos [[12.815, de 2013], que embasa todo o processo de desestatização.

Participarão da audiência representantes do governo federal, das prefeituras de Itajaí e Navegantes, técnicos da Univali [contratados pela superintendência do porto de Itajaí para a elaboração da contraposta à  privatização total do porto], representantes da sociedade civil organizada, além de especialistas do setor.

Entenda a possível privatização

A delegação do porto ao município vence em 1º de janeiro de 2023 e pelo convênio assinado em 1997 existe  a possibilidade de renovação. No entanto, o Porto Público entrou no pacote de desestatização do governo federal. O leilão está previsto para o segundo semestre do ano que vem e o governo espera garantir investimentos de R$ 2,8 bilhões da iniciativa privada na infraestrutura terrestre e aquaviária do porto itajaiense. A proposta da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) é arrendar a operação portuária [como ocorre há mais de 20 anos] e também a gestão da Autoridade Portuária Municipal. Possibilidade que é repudiada pela prefeitura de Itajaí, sindicatos de trabalhadores e pelo governo do estado.