A viatura descaracterizada da Guarda Municipal de Balneário Camboriú que foi furtada na semana passada em uma rua no centro da cidade foi incluída em inquérito civil do ministério Público que investiga o uso indevido de outra viatura descaracterizada da corporação pelo secretário de Segurança Pública, Antônio Gabriel Castanheira. Assim como no caso do secretário, a suspeita é que o veículo furtado também vinha sendo usado pra fins particulares.

O inquérito foi aberto pelo promotor Álvaro Pereiro Oliveira Melo, da 8ª promotoria de Balneário, no dia 2 de julho, após levantamento preliminar que apurou que o secretário passou mais de 80 vezes por praças de pedágio em Santa Catarina, Paraná e São Paulo com o veículo Ford Ecosport, placa QHX-8399, uma viatura descaracterizada da GM. As viagens, a maioria entre Balneário e Curitiba, teriam sido feitas em benefício próprio, sendo investigada eventual prática de improbidade administrativa.

No final de agosto, denúncia sobre o uso indevido da viatura MMC/Pajero 4x4 Flex, placas QHZ-4029, também foi juntada à investigação. O carro era uma viatura caracterizada e tinha plotagem do grupo de Operações Preventivas (GOP) da GM, mas teve a identificação retirada posteriormente. Já descaracterizado, o veículo foi furtado no dia 24 de setembro na rua 2970, no centro de BC.

O comando da guarda disse que a viatura ficou estacionada após uma pane, por volta das 21h. O registro de furto foi feito só dois dias depois. A prefeitura alegou que o carro era usado pra serviços administrativos. No boletim de ocorrência, o comandante da GM, Douglas Ferraz, disse que estava na posse da viatura no dia da pane para uma operação na cidade.

O advogado Valdir de Andrade, presidente do conselho Comunitário de Segurança de Balneário (Conseg), foi ouvido como testemunha no inquérito e acompanha os desdobramentos. Ele, que participou da criação da guarda Municipal, avalia que a corporação não pode ter viatura descaracterizada pelo caráter comunitário, de presença ostensiva junto à comunidade, e por não atuar como polícia investigativa.

“Eu entendo que uma guarda de presença, comunitária, uma guarda que deveria ser participativa, ela tem que ser caracterizada, tem que estar identificada”, comentou. Para ele, a alegação de que a viatura furtada era de uso administrativo não fecha, porque o carro estava na rua às 21h, fora do horário de expediente. “Se ela deu pane e quebrou, como é que o ladrão [furtou]? O ladrão é bom, hein? Ele conseguiu furtar a viatura que estava quebrada... Será que essa história fecha? Não fecha”, ironiza.

Entidades esperam reativação do conselho Municipal de Segurança

O presidente do Conseg, Valdir de Andrade, informou que o conselho assinou junto a outras cinco entidades o pedido pra reativação do conselho Municipal de Segurança e Incolumidade Pública (Comsep). O órgão tem caráter deliberativo pra discutir assuntos relacionados a ações e políticas de segurança na cidade, mas está parado há 21 meses.

O grupo espera a retomada de reuniões, a ser marcada pelo secretário de Segurança, que é presidente do conselho. Valdir comenta que há diversos ligados à guarda municipal. Além de viaturas descaracterizadas, há questionamentos sobre o uso de películas nos vidros das viaturas.

Outros projetos pretendem trazer mais controle ao trabalho da guarda. Um deles é a implantação de aplicativo de “smarting policing”, que permite a filmagem dos agentes pelo celular, com a gravação das ações.  A indicação da medida foi feita pelo vereador Eduardo Zanatta (PDT) ao prefeito. O aplicativo também poderia ser usado para o controle de frota.

“Só não quer controle quem não quer ser controlado, quem não quer ser transparente”, critica Valdir.

Viatura foi usada em viagens pra Curitiba

O uso da viatura pelo secretário Municipal de Segurança aconteceu em viagens pra fora da cidade desde 2018. Nos últimos três anos, conforme levantamento do ministério Público junto à concessionária Arteris Litoral Sul, a Ecosport passou mais de 80 vezes em praças de pedágios desde abril de 2018, inclusive em postos de São Paulo.

A maioria dos deslocamentos foi entre Balneário e Curitiba, com viagens de ida na sexta-feira e retorno à Balneário na segunda-feira. A pedido do MP, o Gaeco monitorou o uso do veículo em julho. A viatura foi vista circulando pelo centro e com entradas e saídas de um prédio residencial. Conforme a investigação, o motorista era o secretário de Segurança.

Em Curitiba, também em julho, o veículo foi fotografado estacionado na Targo Centro de Treinamento, um clube de tiro que tem entre os sócios o secretário Antônio Gabriel Castanheira. As idas e vindas dentro e fora da cidade apontam para o uso particular da viatura, prática proibida pelo estatuto do servidor e por lei federal, implicando em improbidade administrativa.

O promotor pediu à prefeitura a relação de todas as viaturas da frota da guarda Municipal, inclusive as descaracterizadas, desde agosto de 2018, bem com outros veículos públicos que tenham sido usados por servidores da secretaria de Segurança. Informações sobre rastreamento de frota, extrato de abastecimento por veículo da frota da guarda ou vinculados à secretaria de Segurança também foram solicitadas.

O inquérito corre sob sigilo. O município esclareceu em nota que o uso de veículos oficiais é regulamentado por legislação municipal e federal e que os fatos já estão sob apuração da secretaria de Controle Interno da prefeitura, desde que foi tomado conhecimento do inquérito da promotoria. “Todos os demais questionamentos serão  respondidos ao MP no decorrer da investigação”, informou a prefeitura.

O secretário Castanheira não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta matéria.