O promotor Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, da 8ª promotoria de Balneário Camboriú, arquivou a investigação contra o secretário Municipal de Segurança de BC, Antônio Gabriel Castanheira, pelo crime de improbidade administrativa.

O inquérito civil investigou o uso recorrente do veículo Ecosport, placa QHX-8399, em viagens do secretário à Curitiba, no Paraná. Os deslocamentos aconteciam em sextas-feiras, com retorno às segundas, pois o secretário viajava para casa aos finais de semana.

A concessionária Arteris Autopista Litoral Sul confirmou ao Ministério Público os registros da passagem da Ecosport pelas praças de pedágio Santa Catarina e Paraná, entre as datas de 1º de janeiro de 2018 a 24 de junho de 2021. O levantamento apurou que o Ecosport passou mais de 80 vezes.

A maioria dos deslocamentos foi entre Balneário e Curitiba, com viagens de ida na sexta-feira e retorno à Balneário na segunda-feira. Em Curitiba, o veículo também foi fotografado num clube de tiro que tem entre os sócios o secretário de Segurança de BC.

Para investigar o caso, o MP questionou a prefeitura sobre a denúncia. A prefeitura informou que a Ecosport não era uma viatura descaracterizada, mas sim um veículo oficial de uso do setor administrativo da secretaria de Segurança. “O secretário, por meio do Ofício Gabinete 170/2018, realizou consulta junto à Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública, acerca da possibilidade de utilização de veículo oficial para o deslocamento para sua residência, levando em consideração as atribuições de seu cargo, diante da Segurança Pública ser uma pasta essencial, podendo ser acionado a qualquer tempo”, justificou a prefeitura ao MP.

A Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública liberou o secretário a fazer o deslocamento desde que o município regulamentasse através de uma norma própria o uso de carros públicos.

O promotor argumentou que, com as provas e informações do inquérito civil, Antônio Gabriel Castanheira Júnior foi transparente e seguiu os critérios autorizados pela administração pública. “Durante as investigações, não se demonstrou qualquer indício de eventual conluio entre o secretário ora investigado e o secretário da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública do município, que maculasse tal autorização e evidenciasse ato de improbidade administrativa praticado por eles”, opinou.

Com as provas apresentadas no inquérito, o promotor decidiu pelo arquivamento do procedimento. “Embora reprovável a atitude do Secretário de Segurança Pública, que descumpriu disposições do Decreto Municipal regulamentador nº 8.830/2018, não há a comprovação do elemento subjetivo específico da conduta, qual seja, enriquecer ilicitamente às custas da administração pública”, escreveu o promotor, ao decidir pelo arquivamento do procedimento da promotoria.

O secretário Castanheira informou à reportagem do DIARINHO que já foi notificado sobre o arquivamento da investigação, mas ele não quis comentar o teor da decisão.