Em Santa Catarina, uma Lei Estadual permite que bares e restaurantes comprem pescados e frutos do mar, diretamente do produtor. A iniciativa que passou pela Assembleia Legislativa vai beneficiar cerca de 25 mil famílias de pescadores artesanais e aquicultores.

Entre os produtos estão peixes, camarões, siris, caranguejos e outras espécies usadas na alimentação humana. O pescado somente poderá ser utilizado na elaboração de pratos servidos no próprio estabelecimento.

Esta lei está em vigor desde o dia 23 de agosto de 2021.