A câmara de Vereadores de Penha aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta de pagamento do IPTU os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. O projeto de lei 47/2021, de autoria conjunta dos vereadores Célio Francisco (PSDB), o Celinho e Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, passará agora pela sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB).

Conforme o projeto, ficam isentos do pagamento de IPTU os imóveis atingidos por enchentes, inundações ou alagamentos, a partir de 1° de janeiro de 2022, em Penha. O valor da isenção será de 40 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que atualmente têm o valor unitário de R$ 162,12  - totalizando neste caso o valor máximo de R$ 6484,8 em isenção.

Assim que for sancionada, a concessão do benefício será realizada a partir de relatório elaborado pela defesa Civil com relação aos imóveis afetados pelas enchentes ou alagamentos.

Para conseguirem a isenção, os donos dos imóveis afetados precisam apresentar requerimento dentro do prazo fixado anualmente pra impugnação do lançamento do IPTU. A prefeitura de Penha não informou quando o projeto será sancionado.