O Ministério Público de Santa Cataria publicou uma nota oficial nesta quarta-feira repudiando o comentário feito pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL) sobre o encontro que ele teve com Marco Antonio Heredia Viveros, o ex-marido e agressor de Maria da Penha, que gerou grande repercussão negativa nessa semana nas redes sociais. Após publicar uma foto com Marco Antônio em seu gabinete, o deputado disse que a “sua história é, no mínimo, intrigante”.

A postagem, publicada no dia 31, foi apagada e Jessé fez um vídeo dando explicações sobre a visita que recebeu. Para o MP, é lamentável um parlamentar colocar em dúvida a história que se transformou, após 23 anos, em um marco na luta contra a violência a mulher no Brasil, dando nome à lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006.

“Ao relativizar um crime tão grave, denota um flagrante retrocesso à garantia de uma sociedade livre de violência contra as mulheres e é inaceitável que isso ocorra em um país que,  somente em 2020, teve aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual e, infelizmente, ocupa a triste e incômoda posição de ser um dos países onde mais se mata mulheres”, diz a nota do MPSC, assinada pela coordenadora do grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), procuradora de justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, e pelo procurador-geral de justiça, Fernando da Silva Comin.

O ministério Público reforça que só neste ano, mais de 20 feminicídios foram registrados em Santa Catarina e que uma rede de apoio formada por várias instituições do estado buscam diminuir os casos de violência contra mulher e fazer com que os culpados sejam punidos.

“Ao buscar legitimar a ação de um criminoso condenado por crime de sangue, o parlamentar ofende os familiares das vítimas que lamentam a perda de seus entes queridos, assim como deslegitima aqueles que buscam que os criminosos sejam punidos pelos seus crimes”, completa o ministério público.

Deputado se defende

Após a repercussão da postagem, Jessé apagou a publicação e gravou um vídeo. Segundo ele, Marco Antônio visitou o seu gabinete sem agendamento prévio, como fez com outros deputados. Jessé diz que publicou a foto em suas redes como faz com todas as visitas que recebe. O deputado alega que a versão apresentada pelo agressor era diferente da que levou à condenação dele por dupla tentativa de homicídio, o que “intrigou” o parlamentar e sua equipe.

“Deixo claro que ouvir a versão do senhor Marcos não significa que corroboro com a fala apresentada, tampouco que me compadeço das consequências que o atingiram”, diz em um trecho do vídeo, admitindo que o mesmo foi julgado e condenado em todas as instâncias judiciais. O parlamentar também alega não ser contra a lei Maria da Penha.

Maria da Penha, a vítima

Considerada um símbolo na luta contra a violência contra a mulher, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de dupla tentativa de homicídio no ano de 1983. Primeiro, o professor colombiano Marco Antonio Viveros deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia e alegou à polícia que havia se tratado de um assalto. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis.

Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa após duas cirurgias e internação hospitalar, Viveros a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento só aconteceu oito anos depois, em 1991, com uma sentença de 15 anos de prisão, que não foi cumprida. Após recursos dos seus advogados, Marco Antonio continuou em liberdade e foi novamente ao banco dos réus somente em 1996. Dessa vez a pena foi de 10 anos de prisão, que novamente não foi cumprida por conta de recursos do réu.

Após 19 anos e seis meses de luta por justiça de Maria da Penha, o colombiano foi preso em 2002, cumprindo apenas dois anos de prisão em regime fechado. A negligência da justiça e do estado no caso de Maria da Penha levaram à construção da lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Por conta da data da lei, que o mês de agosto passou a contar com ações chamadas de Agosto Lilás, na conscientização e combate à violência doméstica e contra a mulher.