O Tribunal de Justiça de Santa Catarina estipulou em R$ 50 mil a multa para os proprietários do Gin Club, de Balneário Camboriú. O estabelecimento desrespeitou ordem judicial para cumprir as regras de combate à pandemia de covid-19.
O desembargador Sandro José Neis, da 3ª Câmara de Direito Público, negou o pedido de nulidade da penalidade pelo desrespeito às diversas determinações administrativas e judiciais. Segundo ...
O desembargador Sandro José Neis, da 3ª Câmara de Direito Público, negou o pedido de nulidade da penalidade pelo desrespeito às diversas determinações administrativas e judiciais. Segundo os autos, o estabelecimento promoveu eventos com clientes em número superior ao permitido e sem o uso obrigatório de máscaras.
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Com o flagrante do desrespeito, o ministério Público ajuizou ação civil pública para pedir a interdição do estabelecimento e a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil. O juízo de 1º grau determinou que o bar passasse a observar as normas restritivas de combate à covid, em especial em relação a aglomeração de pessoas, permanência de clientes em pé, distanciamento mínimo entre as mesas e clientes, exigência do uso de máscara e disponibilização de álcool gel 70%, mas manteve a multa.
Inconformada, a casa noturna recorreu ao TJ e requereu a nulidade da ação com a alegação de que não ficou comprovado o descumprimento das medidas restritivas. O local ainda sugeriu a redução para R$ 10 mil, alegando estar no mercado há pouco mais de um ano e com capital social incompatível com o valor da multa.
Por unanimidade, o recurso foi atendido parcialmente pelos desembargadores. Ao invés de R$ 100 mil, o valor da multa foi reduzido para R$ 50 mil.
Mais denúncias
O DIARINHO recebeu denúncias de festas com aglomeração, no final de semana passado, no Gamboa e no Terrazza, da praia Brava, em Itajaí. Vídeos, que circularam nas redes sociais, mostraram o povo aglomerando, dançando e sem o uso de máscaras.
A vigilância Epidemiológica de Itajaí informou que não recebeu denúncias sobre aglomerações nessas casas noturnas. O município reforçou que a operação de fiscalização ocorre de quinta-feira a domingo. “Na sexta passada, a equipe esteve no Gamboa e não constatou irregularidades”, informou, em nota, o município.
