Alesc no combate à pobreza menstrual

Audiência pública debateu projeto em tramitação na Alesc que trata de um progra- ma de conscientização sobre menstruação. Entre as pro- postas para reduzir o número de mulheres e meninas que não têm acesso aos absor- ventes higiênicos está a dis- tribuição destes produtos às alunas da rede pública a partir do ensino fundamental.

Adesão ao Prefis não será estendida

O Prefis 2021 não será pror- rogado. Quem está em dé- bito com o fisco estadual tem até o dia 31 de agosto para aderir ao sistema que permite refinanciar dívidas surgidas durante a pande- mia. A medida vale tanto para pessoas físicas como jurídicas. Cabe lembrar que desde julho a Fazenda já ar- recadou R$ 25 milhões com a medida.

Validade de remédios é regulamentada

Os deputados aprovaram um projeto impedindo que empresas vendam remé- dios próximos da data de vencimento para o governo. A medida traz segurança à compra pública, já que na distribuição aos municípios mais distantes alguns medi- camentos acabam perdendo a validade e precisam ser in- cinerados. A proposta segue para sanção do governador.

Código ambiental será revisado

UmaComissãoMistavaire- avaliaroCódigoEstadualdo MeioAmbiente.Aproposta prevê a realização de au- diências públicas pelo es- tado como forma de ouvir o setor produtivo e entidades ligadas ao meio ambiente e ao agronegócio catarinense. Os trabalhos começam nos próximos dias e devem ser concluídos até o fim de 2021.

FOTO DA SEMANAfoto: Solon Soares/AGÊNCIA AL

vereadores | Alesc sedia seminário de formação técnica para vereadores de todo o estado. Os protocolos de segurança relativos à pandemia estão sendo cumpridos.