Os R$ 200 milhões do governo estadual para as obras de duplicação da BR-470 gera um impasse junto ao governo federal sobre em qual trecho o dinheiro deve ser usado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, chegou a elogiar em junho a intenção do governador Carlos Moisés em usar os recursos pra conclusão dos lotes 1 e 2 da rodovia, entre Navegantes e Ilhota. Mas o ministério teria recuado de dar prioridade ao trecho, prevendo a verba para os lotes mais atrasados.

A suspensão das tratativas sobre o uso dos recursos teria uma motivação política, pra evitar que o governador se beneficiasse politicamente da ajuda ao governo federal. Os lotes 1 e 2 são os mais adiantados, com previsão de entrega até o início do ano que vem. Os lotes 3 e 4, entre Gaspar, Blumenau e Indaial são os mais atrasados e estão emperrados na falta de recursos pra desapropriações.

O governo do estado defende a aplicação do dinheiro nos primeiros lotes pra garantir a conclusão do trecho, enquanto que o departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) prefere o uso da verba nos lotes 3 e 4, a maior parte pra bancar indenizações de terrenos. O secretário Estadual de Infraestrutura, Thiago Vieira, lembra que houve acordo ainda em janeiro com o ministério da Infraestrutura pra que o destino fosse os lotes 1 e 2, que dependiam apenas do valor pra avançar.

“De lá pra cá, algumas interferências políticas começaram a fazer politicagem e não política. Se esqueceram das pessoas que passam por esse problema que se arrasta por décadas e, dentro desse problema, começaram a entrar com o discurso de pulverização do recurso, o que na prática não vai resolver em nada”, criticou. O secretário ressalta que, se não fosse a interferência, em dezembro de 2021 os dois lotes já estariam concluídos.

“A alegação de que os lotes 1 e 2 não precisam de dinheiro e que há problemas técnicos é uma inverdade”, frisou. Thiago ainda considerou que a priorização dos dois lotes não quer dizer que os lotes 3 e 4 ficarão abandonados. “Como o estado vai bancar financeiramente o lote 1 e o lote 2, o lote 3 e o lote 4 vão ficar com os recursos federais”, explica. Do governo federal, R$ 56 milhões já foram gastos, havendo promessa de mais R$ 60 milhões para a obra.

Conforme o secretário, o ministério não tem orçamento pra fazer nem um dos lotes, por isso houve a ajuda do estado pra tentar resolver o problema da 470. Ele destacou que o governo estadual mantém a posição de que os recursos sejam usados nos lotes 1 e 2 da rodovia. “Porque foi o que foi acordado [no início do ano], sem qualquer ingerência política”, disse.

O Dnit, responsável pela obra de duplicação da 470, não se manifestou sobre o impasse até esta quarta-feira.

Jorginho Mello aponta "interesse eleitoreiro" do governador

Em agenda em Itajaí na terça-feira, o senador Jorginho Mello (PL) defendeu que os R$ 200 milhões sejam aplicados nos lotes 3 e 4 da 470. Ele considera a chegada de mais R$ 60 milhões do governo federal, somando R$ 116 milhões, que serviriam pra concluir os lotes 1 e 2.

“Ele [governador] tem que aplicar nos lotes 3 e 4, pra ajudar Blumenau, Indaial, Rio do Sul. Lá é que morre gente. O trecho de Navegantes, lotes 1 e 2, até Luiz Alves, até o final do ano está pronto com esses R$ 116 milhões”, entende. “Mas talvez é porque tem eleição, aí ele quer inaugurar, dizendo que foi o governo do estado que resolveu esse problema”, continua.

Para o senador, mesmo se fosse colocado R$ 1 bilhão nos lotes 1 e 2 o trecho ficaria parado, porque o avanço das obras depende de questões técnicos ligadas às condições do solo. “O governo estadual pode acertar com o ministro Tarcísio e colocar o dinheiro onde ele quiser, mas eu sou obrigado a dar voz pra quem não tem, porque tem que colocar o dinheiro onde há necessidade e não por capricho pessoal de A ou de B”, disse.

Senadores cobram "dívida histórica" com SC

Em reunião na semana passada do fórum Parlamentar Catarinense com o governador, lideranças políticas e empresários da região defenderam a priorização dos investimentos nos trechos 1 e 2 pra resolver os principais gargalos da rodovia.

No encontro, os senadores Dário Berger (MDB) e Esperidião Amin (PP) se comprometeram a buscar uma reunião com o ministro de Infraestrutura pra tratar do impasse sobre o destino dos recursos e cobrar uma definição. A reunião tinha sido marcada pra esta quarta-feira mas foi cancelada, sendo esperada uma nova data.

O senador Dário Berger, que é presidente da comissão de Infraestrutura no senado, considerou que a União tem uma dívida histórica com Santa Catarina em relação aos investimentos federais, especialmente em infraestrutura e logística. No entender do parlamentar, é “inadmissível” tirar recursos do tesouro estadual para concluir obras federais, enquanto há necessidades urgentes nas rodovias estaduais.

“Somos um dos estados da federação que mais contribui com impostos para Brasília e o retorno é pífio”, afirma. Mesmo assim, diante da decisão do estado em investir na conclusão dos trechos 1 e 2 da 470, Dário ressaltou ser favorável à aplicação dos recursos justamente nos dois lotes mais adiantados. “É melhor dois trechos entregues à população do que quatro com obras em ritmo lento e sem previsão de conclusão”, alertou.

No total, o estado aprovou a transferência de R$ 350 milhões em recursos pra estradas federais em Santa Catarina, sendo R$ 200 milhões pra 470, R$ 100 milhões pra BR-163 e outros R$ 50 milhões pra BR-280. Emenda do senador Esperidião Amin  aprovada na comissão Mista de Orçamento do congresso Nacional prevê que o valor seja abatido da dívida do estado com a União.