O projeto de reurbanização da avenida Marcos Konder, em Itajaí, deve respeitar um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda em 2019 entre o ministério Público e a então fundação de Meio Ambiente de Itajaí (Famai), atual instituto Itajaí Sustentável (Inis). O acordo exige a manutenção de “corredores verdes” na via, sob pena de multa.

O anúncio das obras de revitalização no local, após a implantação do novo binário em junho, provocou polêmica devido à previsão de derrubada da maioria das árvores do canteiro central, cerca de 100 plantas. Conforme a avaliação do município, quase todas as plantas estariam "doentes" e não devem ser realocadas no projeto de reurbanização.

Levantamento da Famai em 2018, considerado no acordo do MP, apontava a existência de 87 árvores ao longo do canteiro central da avenida, entre espécies nativas e exóticas. Do total, apenas 15 delas, da espécie sibipiruna, estão sendo consideradas "saudáveis" e aptas ao transplante pela prefeitura de Itajaí.

Num estudo anterior, contudo, feito pelo especialista em gestão ambiental Heli Schickmann, constavam 117 árvores na avenida, a grande maioria saudável.

No acordo com o ministério Público, o órgão ambiental de Itajaí se comprometeu em  manter “corredores verdes”, com o plantio de árvores adultas e outras medidas ambientais, no decorrer dos processos de licenciamento ambiental e de autorização de corte relacionados ao projeto de mobilidade urbana na avenida Marcos Konder.

O acordo foi firmado pra encerrar um inquérito civil aberto em 2018, que investigou suposta irregularidade no possível corte das árvores e retirada no canteiro central da avenida para o projeto de reurbanização da via. O processo foi conduzido na época pelo promotor Álvaro Pereira Melo, então titular da promotoria Regional do Meio Ambiente.

Atualmente, o acompanhamento do TAC é feito pelo promotor Henrique da Rosa Ziesemer, que cobra do município o cronograma da implementação das obras no local. O novo binário da Marcos Konder com a Sete de Setembro está funcionando desde o final do mês passado. A próxima etapa será a reurbanização da avenida, prevista pra começar em cerca de três meses, com o anúncio da retirada das árvores e dos canteiros centrais.

Projeto prevê três “corredores verdes”

Com a reurbanização, a Marcos Konder será reorganizada com três pistas, corredor de ônibus, ciclovia e novas calçadas. Pelo projeto, as árvores ficarão às margens da avenida, com três faixas de arborização, duas de um lado, entre a pista, ciclovia e calçada, e uma no outro lado, junto à calçada.

As árvores do canteiro central, contudo, deixariam de existir. A prefeitura não confirma quantas plantas serão de fato cortadas por estarem "condenadas", mas garante que todas as árvores "saudáveis" serão replantadas nas novas faixas de arborização. A avaliação das árvores que poderão ou não ser transplantadas ficará a cargo de técnicos da prefeitura.

Conforme o Inis, serão plantadas mais árvores do que o número das que serão retiradas devido à reurbanização. O projeto prevê o plantio de árvores adultas e o transplante das árvores saudáveis existentes, totalizando 150 árvores na avenida.

A substituição de árvores removidas com o plantio de espécies já adultas é uma das exigências do acordo com o MP. As três novas faixas de arborização serão de 2,3, 1,2 e 2,1 metros de largura, somando 5,6 metros. Atualmente, o corredor de árvores do canteiro central tem largura de três metros.

Moradores lançam novo abaixo-assinado contra 

A derrubada das árvores da avenida Marcos Konder está sendo questionada em petição online organizada por moradores que buscam pressionar o município pra reavaliar o projeto. Até sexta-feira, um abaixo-assinado virtual tinha mais de 600 assinaturas (http://chng.it/bBdr6tYrnB).

“Reurbanizar não significa transformar as ruas em pistas de corrida e nem derrubar árvores que fazem parte da fotografia e da história da cidade”, diz o manifesto. O movimento ainda demonstra preocupação com os pássaros, borboletas e outros animais que têm as árvores como abrigo no centro.

Em 2019, o acordo do ministério Público já havia considerado um abaixo-assinado online com mais de mil assinaturas contra a retirada do canteiro e a remoção das árvores. A mobilização foi organizada na época pelo biólogo Antônio Alberto da Silveira Menezes, que encaminhou o documento à promotoria.

Como a derrubada das plantas voltou à tona, o biólogo lembrou a existência do acordo e que a prefeitura está obrigada a cumprir as exigências de manter o corredor verde. O abaixo-assinado pedia que o município buscasse alternativas pra melhorar a mobilidade, sem que o canteiro central precisasse ser retirado e as árvores da avenida mais arborizada de Itajaí fossem sacrificadas.

Antônio destaca que as árvores, além da beleza cênica, contribuem para a redução da temperatura da avenida central. “Além de proporcionar um espetáculo ímpar na época do Natal, com a iluminação das árvores, atraindo até turistas para a cidade”, considera.

Diante das mudanças no trânsito já concluídas, o biólogo espera que a retirada das árvores seja evitada. “Porque essa nova modificação no trânsito já trouxe a melhoria na mobilidade urbana tão buscada pela prefeitura”, entende.

170 árvores protegidas

Lei municipal de 2000 declarou imunes ao corte as árvores em locais públicos da cidade. Um levantamento identificou diversas espécies protegidas, incluindo figueiras, palmeiras, flamboyants, cerejeiras, ingás, ipês e sibipirunas. 

Um decreto de 2014 lista 170 árvores imunes ao corte e traz as regras de proteção. A maior parte é as 82 palmeiras imperiais da avenida Joca Brandão, as 25 figueiras da praça Vidal Ramos e os 25 ipês roxo na avenida Beira Rio. Na avenida Marcos Konder, em frente à entrada do hospital Marieta, um pé de ipê branco é protegido.

A sibipiruna é espécie prevista no plantio de novas árvores na avenida, por ser boa opção pra arborização urbana, com grande porte, sombra fresca, floração exuberante e raízes não agressivas.

O corte de árvores protegidas só pode ocorrer com autorização do órgão ambiental, mediante laudo assinado por dois técnicos florestais, em casos em que se constate morte, secamento ou senilidade avançada, além de risco à vida humana.