Área ambiental mais protegida do litoral catarinense, a reserva Biológica Marinha do Arvoredo, entre Bombinhas e Florianópolis, pode perder esse status com a reclassificação do local como parque Nacional. A mudança é prevista em projeto de lei que voltou à pauta na câmara dos Deputados após quase dois anos parado. A proposta seria discutida em audiência pública nesta segunda-feira, mas foi adiada.

O projeto do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) rola desde 2012. Na época, o então deputado federal Esperidião Amin (PP), hoje senador, era coautor da proposta. A tramitação estava parada desde 2019, quando a relatoria da comissão do Meio Ambiente deu parecer favorável à mudança. A comissão votaria o projeto em 25 de março, mas o relator pediu uma audiência pública para analisar melhor o assunto.

A troca de categoria rebaixaria o nível de proteção da área, liberando atividades como mergulho recreativo, passeios e visitação pública. Reserva biológica é a categoria mais restritiva de unidade de conservação, permitindo apenas estudos científicos e visitação de caráter educativo, sob autorização do instituto Chico Mendes (ICMBio). Já em parques nacionais podem ser exploradas atividades turísticas, esportivas e recreativas. 

Com 17 mil hectares, a reserva federal catarinense é formada pelas ilhas do Arvoredo, Deserta, Galé e Calhau de São Pedro, além da área marinha no entorno do arquipélago. A unidade foi criada por decreto em 1990 e está intocada desde 2000, quando uma lei garantiu a proteção total das reservas biológicas, proibindo interferências humanas.

Segundo o ICMBio, o Arvoredo é a única reserva biológica federal com remanescentes de Mata Atlântica em suas ilhas, somando mais de 370 hectares de vegetação nativa. O isolamento permitiu o desenvolvimento de espécies só vistas no local, reunindo uma rica biodiversidade de fauna e flora. As 1400 espécies registradas são só parte do que existe na reserva, incluindo 22 tipos ameaçados de extinção, entre aves, peixes, reptéis e mamíferos.

Fechada desde 2000

Antes da criação da reserva, a região era explorada pela pesca artesanal. A visitação às ilhas para a prática de mergulho começou a partir da década de 1980, com o aumento do turismo em cidades costeiras.

Nessa época, Bombinhas se tornou polo de mergulho, atraindo praticantes e empresas do setor. Mas desde 2000 a reserva está fechada para as atividades, por força da lei que regulamentou o sistema Nacional de Unidades de Conservação. Passeios, esportes náuticos e pesca também são proibidos.

Para o professor Marcus Polette, doutor em ecologia e recursos naturais, a reabertura a partir da recategorização da unidade precisa ser discutida com muito cuidado, não devendo ser tratada politicamente.

“Esta discussão deve estar pautada por meio de um amplo diagnóstico sobre a situação atual da reserva, bem como de quais podem ser os cenários possíveis com esta medida. Esta análise é eminentemente técnica e não política”, considera.

Segundo aponta, é fundamental saber se há uma proposta de zoneamento ecológico econômico para a reserva, bem como levantar se os órgãos ambientais têm condições pra monitorar e fiscalizar as atividades que vierem a ser liberadas.

Estudos de capacidade pra delimitar o número de usuários na região, caso a mudança ocorra, seria outra necessidade. “Impensável iniciar uma recategorização sem ter isso claro. Para haver uma alteração, deve-se haver uma estrutura pronta para receber os usuários”, completa.

Prefeito e deputada defendem uso sustentável

A mudança é defendida há anos pela ex-prefeita de Bombinhas e deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), e pelo atual prefeito Paulo Henrique Dalago Müller, o Paulinho (DEM). O movimento “Recategoriza Arvoredo”, que reúne escolas de mergulho, empresas de turismo ecológico e pousadas, também cobra a troca.

Na semana passada, Paulinho e Paulinha navegaram na região da reserva, gravando vídeo em apoio ao projeto e convidando a comunidade para a audiência. Eles destacam a reclassificação da área como medida pra garantir a conservação e a contemplação sustentável, como ocorre em parques nacionais como Fernando de Noronha e Abrolhos.

Segundo a deputada, os mergulhadores ajudavam na conservação, mas desde a proibição para mergulho, a reserva não recebe os cuidados mínimos de preservação. “As pessoas precisam ter a chance de chegar perto dessa natureza de forma sustentável e é isso que o mergulho promove”, afirmou.

No mesmo vídeo, o prefeito Paulinho lembrou que Bombinhas era referência nacional de mergulho até o fechamento da reserva, recebendo mais de 22 mil pessoas por ano, incluindo argentinos, paraguaios e uruguaios, que procuravam as escolas da cidade. Ele frisou que a reserva foi criada sem estudos técnicos, trazendo “impactos horríveis” pra economia e pra natureza.

Para o prefeito, a mudança vai permitir o uso turístico de forma sustentável. O foco seria no mergulho contemplativo, aquecendo o turismo principalmente no inverno. “O mergulho na reserva do Arvoredo é um mergulho de observação, ambientalmente correto. Precisamos que a recategorização seja feita imediatamente”, defende.

“Tesouro escondido”

Conforme o deputado federal Rogério Peninha Mendonça, a ideia é que, com a recategorização, o turismo possa ser desenvolvido na região, de forma organizada e sustentável. Segundo avalia, a mudança vai estimular um envolvimento muito maior da comunidade, inclusive contribuindo na fiscalização e conservação ambiental.

“A reserva é uma das paisagens mais belas do país e está escondida dos brasileiros. Podemos promover o desenvolvimento da região com a geração de emprego e renda estando em harmonia com a natureza”, analisa.

Peninha destacou que vai seguir lutando pra que o projeto avance na câmara. “Com o apoio das lideranças, entidades e comunidade local, para que não deixemos este tesouro natural escondido”, disse.

Após a aprovação na comissão de Meio Ambiente, o projeto deve seguir pra análise da comissão de Constituição e Justiça. Em seu parecer, o relator d, deputado Rodrigo Agostinho (PSB), frisou que a visitação controlada criaria uma fonte de arrecadação para o parque.