A prefeitura de Porto Belo proibiu o uso de equipamentos de som na praia do Caixa D’Aço, no bairro Araçá, em Porto Belo, diariamente, a partir das 19h. O decreto foi publicado na quarta-feira e atendendo uma reivindicação antiga da comunidade. 

O som está proibido na área compreendida como Zona Especial de Ocupação Tradicional (ZEOT), em especial no espelho d’água da praia do Caixa D’Aço. Está proibido qualquer tipo de aparelho de som ou instrumento que possa causar a perturbação do sossego da vizinhança, sejam veículos ou embarcações.

Nestes locais, o som não pode ser superior a 45 decibéis. O decreto atende as reivindicações dos moradores do bairro Araçá, que sofrem com o som alto de barcos e outros visitantes. 

A decisão foi tomada também atendendo uma recomendação da 1ª promotoria de Porto Belo.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade da secretaria de Segurança Pública, com o apoio da fundação de Meio Ambiente e ainda das polícias Militar e Civil e Marinha do Brasil.  Entre as sanções para quem for flagrado desrespeitando o decreto está a apreensão do som que incomoda a vizinhança.