Prefeitura proíbe som alto no Caixa D’Aço após às 19h
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
A prefeitura de Porto Belo proibiu o uso de equipamentos de som na praia do Caixa D’Aço, no bairro Araçá, em Porto Belo, diariamente, a partir das 19h. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, e disciplina o uso de equipamentos causadores de poluição sonora, atendendo uma reivindicação antiga da comunidade. O som está proibido na área compreendida como Zona Especial de Ocupação Tradicional (ZEOT), em especial no espelho d’água da praia do Caixa D’Aço. Está proibido de qualquer tipo de equipamento de som ou de qualquer instrumento que possa causar a perturbação do sossego da vizinhança, como veículos e embarcações. Nestes locais, o som não pode ser superior a 45 decibéis. O decreto atende reivindicações dos moradores do bairro Araçá, que sofrem com o som alto. A decisão foi tomada também atendendo uma recomendação da 1ª Promotoria de Porto Belo. A fiscalização ficará a cargo da secretaria de Segurança Pública, com o apoio da fundação Municipal de Meio Ambiente e ainda das polícias Militar e Civil, além da Marinha do Brasil. Entre as sanções para quem for flagrado desrespeitando o decreto está a apreensão do equipamento de som que incomoda a vizinhança.