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MP vai à justiça pra barrar novas liberações do governo do estado

Promotor cobra novas restrições e plano de fiscalização; ação quer suspender permissões a hotéis, parques e eventos

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]



O ministério Público de Santa Catarina entrou na justiça com uma ação civil pública para que o governo estadual respeite as recomendações de seus próprios órgãos técnicos e adote medidas mais efetivas contra a covid-19. A iniciativa é do promotor Luciano Naschenweng, da 33ª promotoria de justiça de Florianópolis.

Ele pede a suspensão imediata da ampliação da taxa de ocupação dos hotéis em até 100%, autorizada a partir da próxima segunda-feira, e que o estado suspenda ou limite ao máximo o funcionamento de atividades não essenciais por ao menos 15 dias. Estão no alvo da promotoria a prática de esportes coletivos, festas e eventos, bares, restaurantes, shoppings, transporte, parques, praças e outros espaços públicos,

O MP ainda requer a proibição de qualquer evento público alusivo às festividades de final de ano, inclusive em bares e restaurantes, devendo o estado fiscalizar, parar a venda de ingressos e impedir que os eventos ocorram. A ação da promotoria visa impedir que qualquer atividade sem respaldo técnico seja liberada até que as regiões de saúde do estado não estejam mais classificadas no risco potencial gravíssimo pelo mapa de risco.



A promotoria também requer que o estado apresente um planejamento de manejo de pacientes, com regulação e eventual priorização de casos diante de um possível colapso hospitalar, incluindo ampliação da oferta de leitos. A cobrança é que o estado faça ainda, em 15 dias, uma campanha pra esclarecer a população sobre a situação da pandemia.

Se a justiça acatar o pedido do promotor, o estado também deve apresentar, em cinco dias, um plano de fiscalização dos estabelecimentos e atividades. No documento deve constar, no mínimo, o efetivo de pessoal, infraestrutura disponível, atividades a serem fiscalizadas, datas e procedimentos adotados.

A ação foi ajuizada na tarde de quinta-feira, com pedido de liminar, e aguardava decisão judicial até sexta-feira. O processo foi aberto pelo promotor após as novas liberações de atividades feitas no estado, como a autorização de ocupação total nos hotéis, eventos sociais e reabertura de parques aquáticos e de águas termais.


Risco de colapso no saúde, alerta promotor

Segundo a promotoria, as novas liberações contrariam as recomendações do centro de Operações e Emergências em Saúde (Coes), órgão técnico do governo que atua contra a pandemia.

“O estado de Santa Catarina vivencia a pior fase da transmissão da covid-19, com crescimento acelerado e descontrolado dos casos, o que está levando o sistema hospitalar ao colapso”, anotou o promotor na ação.

Ele observou que as liberações de atividades não essenciais vão na contramão do alerta de órgãos técnicos pela adoção de medidas mais restritivas. Conforme o promotor, a vigilância em Saúde do estado indicou que pode haver o colapso no atendimento aos infectados e o aumento de mortes se os novos casos graves da doença, confirmados nos últimos dias, precisarem de UTIs, que já estão lotadas.

“Esse temível cenário pode acontecer no período de festas de final de ano, alerta o órgão da secretaria de estado da Saúde”, reforça a nota. “Mantida a atual curva de contágio, a previsão é que, até o dia 3 de janeiro, sejam contabilizadas mais de 1300 mortes, totalizando 5500 vítimas fatais de covid-19 em Santa Catarina”, completa.


O promotor defende uma norma clara contra a abertura de casas noturnas, baladas, restaurantes e bares pra que festas não ocorram clandestinamente. Ele relata que locais de festas e boates trocaram o alvará pra bar e restaurante, mas seguem fazendo eventos com aglomerações.

Região volta pra nível gravíssimo

A região da Foz do Rio Itajaí voltou pra situação gravíssima no novo mapa de risco de covid-19, divulgado na sexta-feira pelo governo estadual. A classificação mostra 15 das 16 regiões do estado em nível gravíssimo (cor vermelha). Apenas a região de Xanxerê, no oeste, está com grau grave (laranja).

O novo mapa de risco considera o aumento do número de mortes no estado, que registrou 415 óbitos desde o dia 9 de dezembro, além de 36.531 novos casos de coronavírus em nove dias. O índice de capacidade de atenção, que mede a taxa de ocupação de UTIs, está em nível gravíssimo em todas as regiões. A situação também é crítica em 12 regiões no critério de monitoramento, referente à capacidade dos municípios em rastrear os casos de covid.


A região de Itajaí segue em alta nos casos de mortes, falta de monitoramento de pacientes com sintomas e ocupação hospitalar. Em Itajaí, o hospital Marieta Konder Bornhausen estava com 87% das UTIs ocupadas, com apenas nove leitos vagos, conforme boletim de quinta-feira. No hospital infantil, eram dois dos seis leitos de UTI ocupados. A cidade tem 1257 casos ativos da doença.

Em Balneário Camboriú, eram 1415 pacientes em tratamento, com 48 pessoas internadas até quinta-feira. O centro municipal de covid-19 estava com 86% de lotação das UTIs, com 26 pacientes internados. Outros 17 pacientes estavam em internação clínica. A região já teve quase 50 mil casos de coronavírus, dos quais 5657 são pacientes ainda em recuperação.

Mudanças no mapa de risco

O estado fez mudanças nos indicadores da matriz de risco esta semana. Segundo a epidemiologista Maria Cristina Willemann, houve ajuste do número de ativos por nowcasting, ferramenta que permite o acompanhamento dos casos em “tempo real”.

Também houve mudança no critério de monitoramento, que passa a considerar o perfil epidemiológico, levando em conta que muitos casos são frutos de aglomerações dentro das famílias. Segundo a epidemiologista, o formato anterior gerava uma distorção no indicador. O acompanhamento será medido por confirmação dos testes PCR, dependendo menos dos dados cadastrados pelo SUS.

“Isto vai provavelmente reduzir possíveis erros provindos de instabilidade no sistema de informação ou diminuição da capacidade de digitação pelos municípios”, informou Maria Cristina. “Também fizemos alteração de parâmetros de ocupação dos leitos de UTI, reduzindo para 80% o nível mais crítico”. A proposta do governo é que os ajustes retratem a situação da pandemia da forma mais próxima da realidade possível.


 




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