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Lei para diminuir circulação de carroças em Itajaí é aprovada em primeira votação

Só em 2020, a prefeitura recebeu 260 denúncias de maus-tratos a animais, 64 foram de cavalos

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Itajaí deu o primeiro passo para reduzir de forma gradativa a circulação de carroças por tração animal da cidade. O projeto de lei, aprovado na terça-feira na câmara de vereadores, estabelece um prazo de dois anos para a proibição em definitivo de veículos de tração animal na cidade. A segunda votação acontecerá nesta quinta, às 16h. Em primeira votação, o projeto 259/2019 foi aprovado com 19 votos favoráveis. Não houve votos contrários dos parlamentares ao projeto, apenas a ausência à sessão do vereador Fernando Pegorini (PSL) . A legislação estabelece regras para reduzir, gradativamente, a quantidade de veículos de tração animal . O projeto veda, de imediato, atividades que submetam o animal ao excesso de carga. A legislação considera excesso a carga com peso superior a do animal. A meta é proibir a circulação de qualquer veículo de tração animal em até dois anos. A legislação, além de buscar coibir maus-tratos a animais, também prevê a capacitação profissional para carroceiros e coletores de materiais recicláveis. A legislação prevê o cadastramento social dos condutores, cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho formal, entre outras políticas públicas destinadas aos condutores de carroças. A intenção é que eles possam ser inseridos em ações sociais que possibilitem a mudança da atividade econômica por meio de cooperativas e para o uso de veículos de tração mecânica para a coleta de recicláveis. O projeto de lei ainda passará por segunda votação nesta quinta-feira, às 16h, antes de ser encaminhado ao executivo para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). As sessões na câmara de vereadores estão acontecendo de forma mista, ou seja, com metade do dos vereadores votando de forma online e o restante de forma presencial. Denúncias de maus tratos O projeto é do executivo de Itajaí e atende pedidos da comunidade, com as recorrentes denúncias de animais maltratados, submetidos a condições degradantes e de sofrimento, como falta de água e de alimentação adequada, ausência de ferradura nas patas e de outros cuidados veterinários. Só em 2020, o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) recebeu 260 denúncias de maus-tratos a animais, 64 foram de maus tratos a cavalos. O INIS recolheu 31 cavalos maltratados em 2020. No início da semana passada, a guarda Municipal de Itajaí e o instituto socorreram um cavalo vítima de maus tratos, no bairro Cordeiros. Ele estava com sinais de subnutrição, lesões na pele e hemorragia. O animal morreu na rua antes da chegada do atendimento veterinário. Poucas horas após o ocorrido, o proprietário do animal foi localizado e conduzido à Central de Plantão Policial. Ele foi responsabilizado pela judiação.




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