Na foto Wagner Cleyton Fonseca, um dos autores da carta.

A renomada revista científica Science Mag, uma das mais expressivas publicações em ciência, publicou na sexta-feira uma carta de dois pesquisadores que trabalham nos órgãos ambientais de Santa Catarina esclarecendo as consequências ambientais da revogação de duas resoluções que dispõem sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Brasil. Após muita polêmica, a CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) revogou em setembro as normas 302/2002 e 303/2002, que delimitavam quais locais deveriam ser considerados áreas de área de proteção permanente, e também previam uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. O Engenheiro Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Wagner Cleyton Fonseca, diz que diversos veículos de comunicação noticiaram equivocadamente que os mangues perderiam a proteção, e deixaram de lado aquelas que serão as mais prejudicadas: as dunas e as vegetações costeiras (restingas). Ele explica que com a revogação, as dunas sem vegetação e grande parte das restingas não estarão mais protegidas, permitindo assim a expansão imobiliária sobre as mesmas. "Este retrocesso legal alteraria consideravelmente a dinâmica da costa brasileira. É importante compreendermos que além da função ecológica, as dunas e as restingas protegem e estabilizam a linha de costa numa dinâmica quase imperceptível na escala de tempo humana. Já o desequilíbrio desse serviço ecossistêmico pode desencadear processos erosivos bastante prejudiciais aos municípios costeiros” diz o pesquisador Milton de Andrade Junior, que é coautor da carta. Milton é Doutor em Ciências Ambientais e Engenheiro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE/SC). Além disso, os pesquisadores ainda alertam para as ameaçar que a revogação traz para a fauna, desprotegendo animais ameaçados de extinção que tem esses locais como refúgio e as aves migratórias, além ainda das espécies ameaçadas que são mantidas sob vigilância e cuidado na áreas costeiras. “Trata-se de um cenário preocupante” encerra Andrade Junior. Embora a Resolução tenha sido suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28/11/2020, o julgamento do mérito ainda pode resultar neste retrocesso ambiental.