Governo estadual nega “toque de recolher” e diz que novo decreto apenas “restringe circulação”
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
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Aos seis minutos da madrugada de sábado, o governo de Santa Catarina soltou nota negando adoção de “toque de recolher” no estado. A medida havia sido anunciada ainda durante a semana, após reunião com representantes das 21 maiores cidades do estado. O termo “toque de recolher” foi usado pelo próprio governo estadual pra divulgar a decisão, oficializada pela publicação do decreto 970, no início da noite de sexta-feira. Na nota de esclarecimento, o governo diz que houve “interpretações equivocadas” do decreto que atualizou as medidas de enfrentamento ao coronavírus pra reduzir o contágio de covid e evitar o colapso no sistema de saúde. “O texto impõe restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não proibição”, diz a nota, ressaltando que a ação tem viés educativo, no sentido de orientar e conscientizar a população. “A intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Ações como essa também são objeto de deliberação em outros estados da federação que igualmente enfrentam o agravamento da crise sanitária”, justificou o governo. A restrição de circulação está valendo desde a madrugada de sábado e seguirá por 15 dias. Pelo decreto, da meia noite às 5h, só poderão circular pessoas em atendimento de emergência, no caminho pro trabalho e ligadas às atividades e serviços essenciais. “O decreto visa, acima de tudo, limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus”, informou o governo. A nota ainda lembrou que as medidas foram tomadas de comum acordo com prefeituras, após amplo debate realizado em duas reuniões com a federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeitos das maiores cidades do Estado e autoridades em Saúde.