Justiça pode brecar toque de recolher em SC

O pedido da defensoria Pública de Santa Catarina pra brecar o toque de recolher no estado será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A defensoria Pública, por meio do defensor público Ralf Zimmer Junior, protocolou ontem um pedido de suspensão do decreto de toque de recolher anunciado pelo governo do estado na quarta-feira ...

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A defensoria Pública, por meio do defensor público Ralf Zimmer Junior, protocolou ontem um pedido de suspensão do decreto de toque de recolher anunciado pelo governo do estado na quarta-feira.

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Zimmer, autor do primeiro pedido de impeachment contra Moisés, alega que a ação é inconstitucional porque “viola o direito de ir e vir”. O decreto do governador ainda não foi publicado. O autor pede que a justiça impeça o governador Moisés de publicar o decreto.



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