Matérias | Geral


Projeto quer garantir reparação e direitos às vítimas de crimes

Proposta de juíza itajaiense prevê uma reparação financeira paga pelo criminoso pelos danos sofridos pela vítima

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Proposta da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da vara da Fazenda Pública de Itajaí e que conduziu por sete anos a 1ª vara Criminal, prevê um conjunto de medidas e mudanças na legislação pra garantir os direitos das vítimas de crimes no país. O projeto parte do princípio de que é preciso, primeiramente, tirar as vítimas da invisibilidade pra que sejam atendidas pelas garantias legais. 

Conforme a magistrada, o Brasil não contabiliza as vítimas e não há legislação específica que proporcione o amparo necessário e nem mesmo políticas públicas condizentes com  a situação que resulta do crime. Ela aponta que, só em 2017, segundo o levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o país chegou a 726.324 pessoas presas. “Imagina, então, quantas vítimas existem no Brasil!”, considera.



Batizada de “Justiça, Direito de Todos: a Vítima de Crime e a Dignidade Humana”, a proposta contempla um amplo pacote de alterações na Constituição, código Penal, lei de Execução Penal, entre outras, em defesa que os  direitos das vítimas sejam efetivamente garantidos.

Com base no número de presos e no percentual de crimes não notificados, estima-se mais de 2,4 milhões de vítimas em 2017, das quais quase 64 mil por mortes violentas intencionais.


O projeto ainda leva em conta o impacto dos crimes no SUS, onde o atendimento das vítimas representa cerca de 20% das internações e absorve 40% dos recursos do sistema público de saúde, num custo social cuja conta não é paga pelo criminoso.

Sônia observa que a vítima, como de um crime de trânsito, por exemplo, também fica sem a devida reparação de danos, sejam físicos ou psicológicos, dependendo de acionar o estado pra obter alguma indenização. Em crimes simples, como o furto de uma bicicleta, a juíza relata que, mesmo com punição criminal do autor, a vítima não é reparada pela perda do bem.


Com as mudanças sugeridas, a reparação não dependerá mais de a vítima ou do familiar entrar com ação específica e o estado teria um papel amparador. O sistema de justiça teria competência pra processar, julgar e executar tantos os direitos penais como os de indenização no mesmo pedido. “O Estado entra com ação pra apuração criminal e também de reparação de dano”, destaca a juíza.

Além de atender a vítima, a mudança também ajudaria o sistema. “O Judiciário enfrenta diariamente os desafios no estabelecimento de estratégias que o tornem mais célere com os recursos públicos cada vez mais escassos”, frisa.

Base para uma emenda constitucional

O projeto é resultado da experiência da juíza na 1ª vara Criminal de Itajaí e de pesquisa no curso de doutorado pela Univali, visando a proteção da vítima em todas as esferas: cível, criminal, previdenciária e social. “Este projeto propõe que os direitos das vítimas sejam elevados ao status de Direitos Fundamentais, com a apresentação de um concreto pacote de alterações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais”, destaca.

Pela proposta, a vítima passaria a contar com o Estado no suporte à reparação ou indenização, com os casos sendo registrados estatisticamente e servindo ao aprimoramento das políticas públicas ligadas à seguridade social, entre saúde, previdência e assistência social. As mudanças fixariam obrigações quanto ao pagamento de auxílio-doença, auxílio-acidente, benefício de prestação continuada e indenização aos herdeiros das vítimas.


“Não menos importante, o criminoso passará a ser responsabilizado de modo eficiente pelos danos ocasionados em todas as esferas, e o Estado exercerá o dever de tentar reaver parte do prejuízo econômico suportado”, observa a juíza, ressaltando que a ideia também servirá pra prevenir a prática e a repetição do crime.

Pelo site www.justicadireitosdetodos.com.br é possível assinar o apoio ao projeto, que já conta com mais 80 mil assinaturas. A ideia é que o trabalho sirva de base pra uma futura proposta de emenda à Constituição. O projeto já foi entregue aos parlamentares do congresso Nacional e recebido pelo ministério dos Direitos Humanos. A elaboração começou em 2014, mas foi ampliado e resultou na tese de doutorado da juíza, defendida no ano passado.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






44.200.86.95

Últimas notícias

SOLIDARIEDADE

Campeão de MMA perde as cordas vocais e precisa de ajuda

ITAJAÍ 

Corpo de homem encontrado no rio Itajaí-açu é de morador do Santa Regina

ALERTA

Itajaí, Ilhota e Porto Belo lideram ‘ranking’ de moradores vivendo em áreas de risco

Centro de Itajaí

Demolições de construções históricas são suspensas por falta de autorização

FRIACA

Itajaí libera abrigo de inverno para moradores de rua na Barra do Rio; saiba como acionar serviço

Patrimônio cultural

Porto Belo tem Festa do Divino no feriado

MÚSICA NO MUSEU 

Coral Villa-Lobos faz apresentação gratuita nesta quarta em Itajaí 

Contrata-se

Itajaí tem mais de 20 vagas na indústria e comércio náuticos; veja como participar da seleção

ITAJAÍ

Urgente: Encanamento se rompe e corta abastecimento de água no bairro Fazenda

PROMOÇÃO 

Últimos dias do sorteio de prêmios do mês das mães na Viacredi; veja como participar



Colunistas

JotaCê

Aniversariante visita o colunista

Coluna Esplanada

Verbas para o sul

Ideal Mente

*Que país é este?*

Direito na mão

Aposentadoria para PCD: entendendo as regras e benefícios para quem tem redução de capacidade para o trabalho

Show de Bola

Começou a Segundona

Coluna Exitus na Política

Viver de pedras, desejar esponjas

Na Rede

Acidente com ônibus escolares, expedição de surfistas para o RS e mais: se liga nos destaques do DIARINHO na internet 

Coluna do Ton

Vibes da Turquia

Mundo Corporativo

Líderes espiritualizados em tempos difíceis ainda é possível?

Histórias que eu conto

Armação da infância 3

Coluna Fato&Comentário

Associativismo comunitário em Itajaí: o começo

Via Streaming

Tudo pelo dinheiro

Artigos

O combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes é um compromisso coletivo

Jackie Rosa

Niver da Chris

Gente & Notícia

Níver da Margot

Foto do Dia

“O mar, quando quebra na praia”

Coluna Existir e Resistir

Designação geral sobre o fim do mundo



TV DIARINHO


O vídeo é impressionante, mas é falso. Não existe megaprojeto de prédio de 1200 metros de altura para ...



Podcast

Vídeo de megaprojeto de Elon Musk pra BC é falso

Publicado 28/05/2024 16:13



Especiais

ALERTA

Itajaí, Ilhota e Porto Belo lideram ‘ranking’ de moradores vivendo em áreas de risco

DENÚNCIA

Vendedores denunciam serem forçados a vender cartão do Itaú em esquema milionário

NA ESTRADA

Pôr do sol de tirar o fôlego é atração o ano inteiro na praia de Armação

RIO GRANDE DO SUL

A história de luta de um quilombo que resiste às enchentes em Porto Alegre

DADOS INÉDITOS

Em meio ao lixo das chuvas no Rio Grande do Sul, catadores não conseguem trabalhar



Blogs

Blog do JC

Pai Atanásio diz que governo ainda tem maioria

Blog da Jackie

Sasha Meneghel

A bordo do esporte

Mata o Velho, regata divertida de ILCA no YCSA

Blog da Ale Francoise

A pílula da felicidade

Blog do Ton

Amitti Móveis inaugura loja em Balneário Camboriú

Gente & Notícia

Warung reabre famoso pistão, destruído por incêndio, com Vintage Culture em março

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Marisa Zanoni Fernandes

"Balneário Camboriú não precisa de capitão, fantoches, seres iluminados, ungidos. Precisa de pessoas comprometidas com a democracia”

Vilfredo e Heloísa Schurmann

"Nós reciclamos só 6% no Brasil. Na Europa já é 50%. A própria China já está com 35% de reciclagem” (Vilfredo)

João Paulo

"Essa turma que diz defender a família ajudou a destruir a boa convivência em muitas famílias. Na defesa de um modelo único, excludente"

Entrevistão Peeter Grando

“Balneário Camboriú não precisa de ruptura, mas de uma continuidade”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








MAILING LIST

Cadastre-se aqui para receber notícias do DIARINHO por e-mail

Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação